Inesc lança livro sobre o Estatuto da Igualdade Racial

Um dos produtos do projeto
Racismo, Aqui Não! que dão sustentabilidade
na manutenção do Instituto Maria Preta

Publicação evidencia a discussão da questão racial dentro do Parlamento tendo do Estatuto como exemplo. A proposta inclui a análise dos discursos e pareceres, entre outros fatos, que embasaram as principais decisões e acordos que ocasionaram a aprovação da versão final do Estatuto Inesc lança livro sobre o Estatuto da Igualdade Racial

Inesc lança a publicação “O processo de aprovação do Estatuto da Igualdade Racial: Lei nº 12.288 , de 20 de julho de 2010”. A iniciativa vai ao encontro do copromisso assumido pelo Instituto de desenvolver ações e projetos com foco no combate ao racismo. O livro foi elaborado pelo pesquisador da Universidade de Brasília, Sales Augusto dos Santos, que realizou consultoria para o Inesc.

O objetivo foi produzir um documento que evidenciasse a discussão da questão racial dentro do Parlamento tendo o Estatuto como exemplo. A proposta inclui a análise dos discursos e pareceres, entre outros fatos, que embasaram as principais decisões e acordos que ocasionaram a aprovação da versão final do Estatuto, que tramitou dez anos dentro das duas casas legislativas. No entanto, o estudo enfatiza a fase final, que compreende os dois últimos anos do percurso da matéria.

A análise utilizou como método entrevistas com parlamentares brasileiros com a finalidade de saber a opinião desses representantes sobre o Estatuto da Igualdade Racial. Além disso, a pesquisa observa a cobertura jornalística de veículos como: o Jornal Nacional, da TV Globo; Folha de S.Paulo, SP; O Globo, RJ; e o Correio Braziliense, DF. A pesquisa também conta com a elaboração de um um quadro comparativo com as principais modificações sofridas pelo Estatuto ao longo de sua tramitação e a qualificação dos acordos realizados para as votações do Estatuto. Leia aqui a publicação

Combate ao racismo na pauta do Inesc

Combate ao racismo

O Inesc promoveu, na última terça-feira, dia 20 de março, uma oficina sobre desigualdades raciais. Foram discutidas medidas de combate ao racismo em curso no parlamento e a distribuição de recursos no orçamento federal para a implantação de políticas de promoção de igualdade racial.

Realizada em sua sede, em Brasília, a reunião contou com representantes da sociedade civil organizada, inclusive do Movimento Negro e da área acadêmica. Estiveram presentes instituições como Geledés – Instituto da Mulher Negra, Cedenpa (Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará), Observatório das Favelas, Anistia Internacional e Universidade de Brasília, entre outros. O objetivo foi discutir a construção de uma agenda coletiva de combate ao racismo no país.

“A luta contra o racismo não pode ser apenas das mulheres e homens negros.” Com essa afirmação, José Antônio Moroni, do colegiado de gestão do Inesc, abriu a oficina e garantiu o empenho da entidade na luta antirracista. Para Moroni, o combate ao racismo e também a outras formas de discriminação devem fazer parte da agenda de organizações que lutam por uma sociedade mais democrática, não devendo ser uma pauta restrita de determinados movimentos sociais.

Atila Roque, que já fez parte do colegiado de gestão do Inesc e é atualmente o diretor da Anistia Internacional no Brasil, completou: “Esse é um momento importante para o Inesc. Sabemos o quanto é difícil para uma organização entrar nesse tema, inclusive pela falta de recursos. Temos a chance aqui de aprender como extrair do orçamento federal aquilo que impacta na população negra mesmo que não esteja carimbado”.

Para Atila também é tarefa do Inesc dialogar com outros atores fora desse grupo inicial de debate: “Seria importante contar com o Gife, por exemplo, e demais entidades que não estão no campo da Abong. Esse seria o grande diferencial do Inesc, já que as articulações nessa esfera já são feitas pelo próprio movimento negro e também pelo movimento de mulheres”.

A primeira parte da oficina foi dedicada à análise do orçamento federal, sob a ótica de medidas de promoção da igualdade racial. Conduzida por Alexandre Ciconello, assessor do Inesc, essa etapa revelou o quanto de recursos foi gasto nos anos de 2008 a 2011 e qual a previsão orçamentária para 2012. O estudo foi feito em parceria com o portal Siga Brasil, do Senado Federal, e segundo Alexandre poderá constituir-se em importante instrumento de monitoramento: “Elaboramos o orçamento temático da igualdade racial, assim como já fazíamos com o tema criança e adolescente” – explicou.

José Moroni destacou que no Plano Plurianual em vigor existem 36 iniciativas referentes à temática racial, mas apenas sete têm expressão orçamentária: “Isso significa que apenas sete ações têm recursos previstos. No caso da atenção à população da saúde negra, por exemplo, não tem orçamento destinado” – garantiu o membro do colegiado de gestão do Inesc.

Incidência no parlamento

Na segunda etapa da reunião, o debate foi sobre a incidência da temática racial no parlamento. Eliana Magalhães Graça, assessora política do Inesc, foi a responsável por trazer dados sobre o assunto. Inicialmente, Eliana lembrou que em 32 anos de existência o Inesc atuou como intermediário entre o Legislativo e as organizações e movimentos sociais, buscando ampliar a cidadania e a democracia. Eliana completou “É um trabalho que se faz baseado na produção de materiais de pesquisa e análise para subsidiar a incidência política junto a parlamentares e a Comissões temáticas onde as matérias de interesse das organizações e movimentos sociais estão tramitando”.

A assessora lembrou atividades desenvolvidas recentemente pelo Inesc sobre o Parlamento e as questões raciais. A primeira delas foi a realização de um seminário, em parceria com a Comissão de Legislação Participativa (CLP), sobre a sub-representação da sociedade no parlamento. Sobre isso, Eliana ressaltou: “A democracia representativa não avança porque não representa a sociedade brasileira”.

Outras iniciativas do Inesc lembradas por Eliana foram o debate sobre o Relatório Anual das Desigualdades Raciais 2009-2010, produzido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, e a análise política sobre a tramitação do Estatuto da Igualdade Racial no Parlamento, feita pelo pesquisador Sales Augusto dos Anjos, pesquisador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UnB.

Sobre a melhor forma de o Inesc contribuir com as organizações do movimento negro no Parlamento, Eliana sugere um acompanhamento das proposições legislativas que estão em debate dento do Parlamento. Segundo a assessora, atualmente são 35 propostas em discussão referentes às questões racial e quilombola, incluindo algumas que propõem a criminalização do conceito de raça e cor. “Muitas propostas poderão ampliar direitos, mas outras significam retrocessos, o que requer muita atenção da nossa parte” – destacou.

Agenda coletiva

Como primeiras estratégias de uma agenda coletiva, o grupo reunido na oficina do Inesc escolheu agir em prol das PEC 114, que propõe igualar os direitos das trabalhadoras domésticas ao de todos os outros trabalhadores; e da PEC 215, que retira da União a competência no reconhecimento de áreas remanescentes de quilombolas, na demarcação de terras indígenas e na criação de unidades de conservação. Outra decisão foi acompanhar o Projeto de Lei Complementar 180, de 2008, que trata da implantação das cotas no ensino superior.

Em relação ao orçamento, as propostas apresentadas sugerem um repasse da metodologia a organizações do movimento negro e da área acadêmica, além de uma aproximação com o Executivo para compreender melhor o quadro diagnosticado. Capitaneado pelo Inesc, o grupo continuará a debater ações coletivas e deverá se reunir novamente ainda em 2012. Leia mais

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