A Homossexualidade tem sido um dos assuntos mais controversos em relação ao direito das minorias em Moçambique. Em artigos, previamente publicados no Global Voices, destacamos a luta incansável da organização Lambda em prol da sua legalização. A Lambda pretende ser uma associação de cidadãos moçambicanos que advogam pelo reconhecimento dos Direitos Humanos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT).
Esta organização luta pela sua própria legalização e reconhecimento pelo Estado há sete anos. Até à data, não lhes foi concedido esse direito. Mas, à luz do novo Código Penal, que vai entrar em vigor a partir de 29 de Junho, a homossexualidade deixará de ser considerada como crime.
A revisão do Código Penal (CP) moçambicano ocorreu no passado mês de Dezembro e entrará em vigor a 29 de Junho. Na revisão do CP, promulgada pelo Presidente Filipe Nyusi, são revogados artigos que levantavam dúvidas sobre medidas a aplicar no caso de relações entre pessoas do mesmo sexo. O CP datava de 1886 e instava a aplicar medidas de segurança “aos que se entreguem habitualmente à prática de vícios contra a natureza” (artigos 70 e 71). A interpretação destes artigos poderia levar a criminalizar as relações entre pessoas do mesmo sexo com penas de trabalho forçado até três anos.
Nos últimos anos o trabalho da associação moçambicana Lambda, que promove a defesa dos direitos das pessoas LGBTI, foi fundamental para sensibilizar outras organizações da sociedade civil e instituições do Estado. No entanto, a mesma associação alerta que, apesar de a partir de Junho as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo passem a ser legais, “tal não significa que os direitos das pessoas LGBTI estejam salvaguardados com igualdade.
Pode obter mais informações sobre os Direitos LGBT em Moçambique aqui.
Por Dércio Ernesto Tsandzana no Global Voices
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