No 1º semestre deste ano, foram ofertadas 114,5 mil cadeiras por meio de cotas, ou 51,7% do total; em 2013, porcentual era de 33,4%. Expectativa é de que número aumente nos próximos anos; especialistas se dividem em relação à eficácia do sistema
SÃO PAULO - As 63 universidades federais do País já oferecem mais vagas para cursos de graduação por sistema de cotas e ações afirmativas do que pelo formato de concorrência comum. Este foi o primeiro ano em que a reserva para estudantes de escolas públicas superou o porcentual aberto à ampla disputa, dominado historicamente por alunos oriundos de unidades particulares de ensino.
O aumento foi impulsionado pela Lei 12.711, a chamada lei de cotas. Sancionado e regulamentado em 2012, o texto previa que gradualmente as universidades passassem a destinar vagas para cotas até que, ao fim de quatro anos, o porcentual atingisse 50% com base em critérios sociais e raciais (mais informações no quadro ao lado). No primeiro semestre de 2016, foram ofertadas 114,5 mil vagas reservadas (51,7%), ante 113 mil de disputa livre (48,3%). Em 2013, a proporção destinada a cotas estava em 33,4%.
O cumprimento da meta dos 50%, no entanto, ainda não significa que metade dos alunos atualmente matriculados nas universidades tenha vindo da escola pública. Relatório da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) mostrou que as federais tinham, em 2014, 939 mil estudantes, dos quais 305 mil, ou 32,55%, haviam entrado por meio de cota.
A expectativa é de que a reserva para cotas continue aumentando nos próximos anos. Em 2022, está prevista uma revisão do texto, que nasceu com argumento de política provisória.
Queda. Especialistas em Educação se dividem em relação à eficácia da medida. Para o ex-reitor da Universidade de São Paulo (USP) e atual presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), José Goldemberg, a introdução das cotas é “totalmente inadequada”, por afetar a qualidade da produção científica e tecnológica das universidades.
Embora pondere que ainda é cedo para avaliar as consequências das cotas, Goldemberg acredita que o resultado a curto e médio prazo é a queda de nível no ambiente acadêmico. “Claramente, as cotas não são nenhuma receita para fazer uma universidade de excelência. As universidades servem para preparar pessoas capazes de enfrentar os problemas do País, pessoas, portanto, que tenham conhecimento científico e tecnológico necessário”, disse. “As cotas são paliativos. O custo disso vai ser afetar a qualidade dos graduados. O País vai acabar não sendo beneficiado.”
O ex-reitor defendeu o combate dos problemas de discriminação social e racial, mas não nas universidades. Ele citou as escolas primária e secundária como exemplos de ambiente correto para a introdução de políticas sociais. “A universidade não pode resolver problemas de discriminação social ou racial. Não é que não se deva combater essa discriminação. Sou totalmente favorável ao combate”, afirmou. Como alternativa às cotas, Goldemberg citou a política de bônus a estudantes de escolas públicas no processo seletivo. “É uma maneira de corrigir parte das distorções sociais. É razoável dar um bônus. Mas acho que esse é o limite.”
O professor da Universidade Estadual do Rio (Uerj) André Lázaro, por outro lado, destaca o que considera o papel positivo da inclusão. “As universidades federais são onde se forma a elite intelectual, empresarial e política do País. Então, uma universidade mais com a cara do Brasil, representada por negros e pessoas de baixa renda, ajuda a formar uma elite mais consciente”, disse.
Lázaro pede ainda que um formato de avaliação seja instituído mais claramente para que em 2022 possa ser feita uma análise dos efeitos da lei.
Notas. O coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper, Naercio Menezes Filho, estuda o sistema de cotas e analisou notas do Enem de beneficiados pela medida. O estudo mostra que a reserva de vagas não provocou queda relevante na nota mínima nem média de entrada nas instituições de ensino. “Há muita gente de escola pública na disputa. Então, os aprovados acabam entre os 10% com melhor desempenho. As cotas parecem muito boas, porque aumentam a representatividade sem diminuir muito a nota.”
O estudante Hasani dos Santos, de 22 anos, está no último ano de Ciências Sociais na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). É o primeiro da família a entrar em uma universidade. “Minha visão de ascensão sempre foi com o trabalho, nunca tive perspectiva de fazer universidade.” Para ele, cotistas favorecem a pluralidade./COLABOROU JULIANA DIÓGENES
1ª geração cotista relata preconceito e choque de realidade
Doutor da UNB com formação internacional passou fome; analista lembra que se tornou ‘invisível’ e gestor ainda luta para estudar
BRASÍLIA - Para ilustrar a trajetória dos estudantes cotistas, o Estado foi atrás dos ex-alunos da primeira geração de cotas no Brasil, na Universidade de Brasília (UnB). No vestibular de julho de 2004, em decisão inédita, a UnB aprovou 20% de suas vagas (392, no total) para estudantes negros.
Foto: André Dusek/Estadão
Turma de 2004. Oliveira, Costa e Araújo (esq. para a dir.) entraram na cota de 20% da UnB
Entre eles estava Rhaul de Oliveira, de 29 anos, hoje professor no Instituto de Ciências Biológicas na mesma instituição. “Demorei muito a entender o que significa eu estar ali”, conta. Oito anos depois de se formar, Oliveira acumula títulos: emendou um mestrado em Toxicologia e Ecotoxicologia na Universidade de Aveiro, em Portugal. Em seguida, no doutorado, também passou pela Wageningen University, na Holanda, e pelo Instituto Asiático de Tecnologia, na Tailândia. Até a vida da família mudou: a mãe começou a estudar Ciência Política e o irmão, Engenharia, ambos por meio das cotas.
Mas, para se formar, Oliveira enfrentou da fome ao preconceito. Morador na periferia de Goiânia, ele dividia sua rotina entre a profissão de chapeiro, as aulas na escola pública e o cursinho. Aos 17 anos, para ajudar a mãe, dava expediente, muitas vezes, das 18 às 6 horas do dia seguinte. “Muitas vezes, perdia a aula por chegar atrasado.” Quase sempre sem dinheiro para almoçar, ia da escola ao cursinho com bolachas.
No primeiro dia em que pisou na UnB, para fazer a matrícula, a sensação era de estranhamento. “Lembro de ter visto uma grande quantidade de cartazes anunciando aulas de francês, de inglês e alemão. Tinha até aula de coral, parecia filme”, lembra.
Quando olha para trás e vê o que já conquistou - um diploma, pós-graduações, bom salário e até palestras dadas no lugar onde estudou -, o analista judiciário e assistente social Angelo Roger de França Costa, de 33 anos, se emociona. Pensou pela primeira vez na chance real de cursar o ensino superior ao descobrir, pela televisão, que a UnB adotaria cotas raciais naquele ano. Na época, já trabalhava como vendedor de livros. “Tive muita dificuldade para conciliar as coisas. Minha expectativa era de, na melhor das hipóteses, passar em um concurso para ganhar uns R$ 1.500. Onde eu morava, em Taguatinga (cidade-satélite de Brasília), a maioria trabalhava como vigilante ou vendedor. Passar em concurso público seria o ápice.”
Durante a graduação, em Serviço Social, enfrentou o peso de não ter tido a mesma formação dos colegas. “Tinha de ler quase cem páginas por dia e sobre assuntos que eu não tinha noção que existiam. Muitos amigos da sala já conheciam o (filósofo Michel) Foucault, por exemplo, seja por uma conversa no cotidiano, em casa. Vivíamos em mundos diferentes.” Também disse ter sentido na pele a resistência às cotas que se instalou nos primeiros anos da política. “Os cotistas eram ‘invisibilizados’. Ninguém podia dizer que entrou por cota, um não sabia quem era o outro. Faziam pichações no banheiro desejando morte aos alunos cotistas. Isso fazia com que a gente estivesse no lugar sem merecimento, como se não fosse um espaço nosso, o que é um absurdo.”
Discriminação. Leonardo Araújo, de 30 anos, que se formou em Administração e hoje trabalha na área na Caixa Econômica Federal, diz que uma das maiores dificuldades era se enturmar. “A entrada foi bem estranha. A maioria dos alunos já se conhecia, eles estudavam nos mesmos cursinhos ou na mesma escola, já estavam bem integrados”, conta.
No mercado de trabalho, acredita que a discriminação ainda é grande. “É difícil você ver um gestor negro. O negro tem pouca oportunidade de estudar. Quando terminei a faculdade, queria fazer mestrado, mas tinha de trabalhar. Quem sabe um dia eu faça?”
‘Alunos têm de lutar contra o isolamento’
Uma das reclamações mais comuns dos alunos negros ao entrar em uma universidade pública tradicional por meio de cota é o isolamento em relação à comunidade escolar. É o que aponta a doutora em História e professora da Universidade de Brasília (UnB) Joelma Rodrigues da Silva. Ela é responsável pelo Centro de Convivência Negra (CCN), espaço da UnB que oferece desde atividades de acolhida, para novos alunos, a computadores e internet gratuita para trabalhos e pesquisas.
Foto: Luiz Fernando Toledo/Estadão
Joelma: ‘Solidão dos negros é forte’
“A solidão dos estudantes negros ainda é muito forte na universidade. Muitos deles ficam depressivos e até tomam remédio. Estão emocionalmente muito vulneráveis. O centro acaba sendo um espaço para acolhimento, para que eles venham estudar, conversar, ‘trocar uma figurinha’, experiências. Enfim, se apoiar. Eles se reúnem para grupos de estudos sobre questões raciais e fazem até almoços aqui”, diz a professora ao Estado. Ela afirma que, mesmo com as cotas, é comum o aluno negro ser minoria na sala de aula em que estuda.
“Depois que a gente entrou, pela primeira turma, a universidade estava toda pichada contra os cotistas. Faziam até movimentos de ‘bronzeamento’ (para satirizar as cotas). Fomos acolhidos por um programa de atenção aos cotistas, que envolvia uma bolsa, mas não só isso. O principal mesmo foi estar junto com a turma. Eu não me sentia realmente à vontade para falar para todo mundo que era cotista”, diz a ex-aluna e assistente social Nathalia Elisa de Farias, de 31 anos, hoje no doutorado de Serviço Social.
‘É uma política que só faz sentido se for geracional’
Para pesquisadora, são necessários até 25 anos para ver mudanças; permanência do estudante ainda é desafio
Marco Antônio Carvalho e Juliana Diógenes
SÃO PAULO - Pesquisadora da área de expansão do ensino superior, a professora Vera Cepêda ressalta o combate à desigualdade social que a política de cotas tem representado e pede atenção para a necessidade de apoio à permanência dos estudantes.
Foi atingida em 2016 a meta de destinação de 50% de vagas nas federais para cotistas. Qual o próximo passo?
A meta era trazer para a universidade os atores sociais que haviam sido excluídos pela barreira da formação mais qualificada, que infelizmente é perversa e persistente para alunos de baixa renda. Nos últimos anos, temos acompanhado que não adianta oferecer o ingresso, tem de dar condições de permanência para que se termine a graduação de maneira eficiente. O desafio agora não é mais a política de entrada, é a política de permanência. O desafio será como encaixar o estudante nas áreas de capacitação e inovação, na pós-graduação e na pesquisa. É uma política que só faz sentido se for geracional, vamos levar 15, 20, 25 anos, repetindo esses instrumentos para que se tenha uma modificação.
Como a eventual dificuldade de alunos no acompanhamento deve ser enfrentada no ambiente acadêmico?
Quem disse que o problema dos impactos pedagógicos diz respeito somente ao aluno, que vem de uma situação de vulnerabilidade? Por que não pensar que, do outro lado, é obrigação das instituições preparar o corpo docente para lidar com a tarefa formativa? As instituições têm de achar um jeito de lidar com a realidade, e a realidade brasileira diz que somos uma sociedade desigual. Vamos deixar a universidade reproduzindo seus círculos de bem-estar para grupos que são socialmente bem colocados ou vamos forçá-la a entender o desafio nacional? Lidar com isso fará com que as universidades aumentem suas capacidades, e não diminuam.
Que tipo de transformação as cotas têm permitido?
O cidadão que passa pelo ensino superior de qualidade tem acesso a um conjunto de informações, de conhecimento, de capacidades, que lhe permite fazer uma transição social, seja por ingresso no mercado de trabalho em postos mais elevados ou por outros meios. Permite a transformação em lideranças do ponto de vista intelectual, de inovação, cultural ou politicamente, e portanto arrastam a expectativa a membros que estão ao redor. Olhando de forma social, a multiplicação de atores capacitados vai reverberar, com efeitos de médio e longo prazo, nos seus contextos de origem.
'Sistema mascara a má qualidade do ensino’
Na opinião do ex-coordenador do vestibular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e hoje professor de Física da instituição, Leandro Tessler, as cotas “mascaram a má qualidade” da educação básica no País. Mesmo assim, Tessler ponderou que “certamente” estão mudando a cara das universidades públicas.
“As federais, por força da lei, foram na direção das cotas. Mas essa política faz de conta que o problema em educação básica está resolvido só garantindo o acesso ao ensino superior”, afirmou. “Mas na universidade já é tarde para recuperar anos de má formação básica.”
Segundo Tessler, as cotas são medidas paliativas. “Tudo isso escapa de se conseguir educação básica de qualidade e mais igualitária”, destacou. O docente disse que já soube de reclamações de colegas professores de algumas áreas em relação ao peso da formação escolar, nos ensinos fundamental e médio, dos alunos cotistas.
“Tem gente reclamando em alguns cursos dessa má formação anterior. Mas acho que isso não é muito importante. Um bom aluno consegue superar eventuais dificuldades de formação se ele se dedicar fortemente”, afirmou.
O docente defendeu que as próprias universidades, e não uma lei, deveriam determinar a melhor forma de selecionar os estudantes. “As cotas são arbitrárias. Por que chegaram a esse número de 50%? Ninguém sabe. Foi uma opção brasileira. Aqui, tudo é resolvido por lei. Mas acho que não é a cura para todos os males”, disse.
“É bom trazer outros resultados, além da prova escrita. Seria interessante que o histórico desse aluno contasse também. Por exemplo, o que ele fez da vida? Que tipo de atividade social desempenhou? Realizou alguma atividade filantrópica?”
Para Tessler, há métodos de ação afirmativa mais eficientes do que cotas. Ele cita o bônus, política de admissão adotada na Unicamp. O bônus é adicionado à nota dos estudantes de escolas públicas, bem como à de negros e pardos. “É o que chamamos de pontuação de compensação. Hoje, o bônus é três vezes superior ao que era quando o método foi implementado.”
Via Estadão
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