Nas últimas semanas, o Brasil esteve presente no Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável, promovido entre os dias 10 e 19 de julho, na sede das Nações Unidas, em Nova York, que teve como tema central: “Erradicar a pobreza e promover a prosperidade em um mundo em mudança”. Na ocasião, representantes de governos, do setor privado e da sociedade civil discutiram a implementação de alguns dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que compõe a Agenda 2030: ODS 1 (Erradicação da pobreza), ODS 2 (Fome zero), ODS 3 (Saúde e bem-estar), ODS 5 (Igualdade de gênero), ODS 9 (Indústria, inovação e infraestrutura), ODS 14 (Vida na água) e do ODS 17 (Parcerias e meios de implementação).
Durante o Fórum, o Brasil apresentou o seu Relatório Nacional Voluntário sobre o processo de implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, por meio da Comissão Nacional para os ODS.
Como a Agenda 2030 não é somente uma ação do governo, para compor o relatório, além da consulta aos diversos órgãos do governo federal e governos subnacionais, o governo brasileiro colheu contribuições de organizações da sociedade civil, empresas e cidadãos. A Estratégia ODS – da qual o GIFE faz parte, juntamente com outros associados – encaminhou contribuições, que também subsidiaram a construção de uma seção do relatório dedicada a discorrer sobre iniciativas da sociedade civil para o alcance das metas ODS (clique aqui para acessar).
Glaucia Barros, diretora programática da Fundação Avina e participante da Estratégia ODS Brasil, ressalta o constante esforço deste coletivo em contribuir com a discussão e, mais do que isso, criar mecanismos que ajudem os governos locais a entender o processo de implementação dos ODS e se apropriem dessa agenda. Além disso, o grupo se dedica a fomentar o tema junto aos investidores sociais, a fim de que alinhem suas iniciativas e metas à agenda global.
“Temos feito também um movimento interno na Avina, por exemplo, em relação aos ODS em três frentes: revisão de conteúdo, de metodologia e de gestão. Em relação ao conteúdo, a Avina fez um alinhamento das metas dos ODS com seus programas e, sobre a metodologia, tem buscado atuar de forma intersetorial, tendo em vista a visão holística da Agenda 2030. Por mim, na parte de gestão, a organização está revisando seus indicadores de resultados, cruzando com os ODS”, comenta Glaucia.
De uma forma mais ampla, segundo a diretora da Avina, a proposta da Estratégia ODS é fortalecer a atuação da Comissão Nacional, que tomou posse no fim de junho, sendo a primeira no mundo a ser criada. Ela tem como missão avançar na implementação no Brasil da agenda global proposta pela ONU.
Representantes dos ministérios de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Meio Ambiente; Relações Exteriores; Desenvolvimento Social; Secretaria de Governo da Presidência da República e Casa Civil fazem parte da Comissão, pelo governo federal. A Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente (ABEMA) representa a esfera estadual, e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os governos municipais.
Pela sociedade civil, fazem parte da comissão a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Instituto ETHOS de Empresas e Responsabilidade Social, o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Visão Mundial e a Fundação Abrinq pelos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.
“Claro que só criar a Comissão não será suficiente para garantirmos a implementação dos ODS, mas queremos legitimar esse espaço, trazendo inclusive proposições, agregando outras organizações para ajudar a pensar as diferentes agendas de ação”, comenta Glaucia. A expectativa é que os membros da Comissão possam mobilizar suas próprias redes para que este seja um ponto de irradiação sobre o tema em todos os setores da sociedade.
Novas construções
Para auxiliar os trabalhos da Comissão Nacional, o Sistema ONU no Brasil, por meio do Grupo Assessor das Nações Unidas para a Agenda 2030, publicou a série de “Documentos Temáticos”, que apresenta temas e questões que a ONU considera relevantes no âmbito do processo de implementação dos ODS 1, 2, 3, 5, 9, e 14 (confira aqui a publicação).
No documento, organismos da ONU que atuam diretamente com a implementação dos ODS analisados contribuíram com conceitos sobre os temas, dados e fatos no âmbito nacional e também apontaram desafios e oportunidades para o alcance das metas da Agenda 2030.
Haroldo Machado Filho, copresidente do Grupo Assessor da ONU para a Agenda 2030 no Brasil e assessor sênior do PNUD, destaca que a proposta dos documentos temáticos foi resgatar uma prática já adotada pela ONU, na época da realização da Rio+20, na qual as Nações Unidas foram convidadas a elaborar documentos que ajudassem na realização de diálogos sobre as temáticas em questão.
Segundo Haroldo, a proposta é que os relatórios possam trazer subsídios para os debates, a partir de uma abordagem positiva, apontando, principalmente, os avanços em cada um dos temas e traçando sugestões de caminhos para novas construções. “A sociedade brasileira caminhou muito nestas temáticas, com uma série de ganhos no campo social e não podemos nos esquecer disso. Não devemos só apontar as dificuldades, pois foram conquistas que precisam ser levadas em conta nesse processo”, acredita.
O Grupo Assessor pretende ainda lançar nas próximas semanas diversos outros materiais, como glossários. A ideia é traduzir em vários verbetes o que cada uma das metas dos ODS representa, aproximando essa linguagem de todos os cidadãos. Os próximos glossários devem ser sobre os ODS 9, 3 e 13. Quem quiser acompanhar também as novidades pode se cadastrar na nova newsletter mensal que o grupo irá lançar por meio do site da Agenda 2030.
“Consideramos fundamental o engajamento de todos, afinal, estamos falando de uma agenda que vai de chefes de Estado a chefes de família. Temos consciência de que só teremos sucesso na implementação dos ODS se todos os setores se mobilizarem. Lembramos que os ODS são uma bússola e uma grande ferramenta de planejamento estratégico para todos”, ressalta Haroldo.
Contrapontos
Juntamente a estes documentos elaborados pelo governo e pelo Sistema ONU, um grupo de organizações da sociedade civil também se mobilizou para produzir o Relatório Luz do GT da Sociedade Civil para a Agenda 2030, que traz avanços e desafios sob a ótica de um grupo de cerca de 40 organizações, em contraponto ao Relatório Nacional Voluntário apresentado pelo governo brasileiro, que, segundo as organizações, foi pobre em conteúdo e em evidências.
Um dos principais alertas do documento é que, se forem mantidas as atuais tendências em relação à evolução dos indicadores sociais, o Brasil poderá não atingir os ODS. Segundo as organizações, há uma série de retrocessos em áreas como redução da pobreza e garantia da saúde.
Francisco Menezes, integrante do Action Aid Brasil e pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), durante uma reunião prévia para o Fórum, lembrou que os dados mostram que, até 2014, havia um caminho exitôso, mas inicia-se a crise e as curvas, que eram ascendentes, começam a cair.
Francisco chamou a atenção para as mudanças no índice de Gini, indicador que retrata o nível de desigualdade em uma sociedade. A curva de Gini até 2014 vinha em um processo mostrando redução da desigualdade. Em 2015 ele para e, em 2016, começa a crescer, mostrando que aumenta a desigualdade no país. Segundo ele, em 2014 o índice de Gini era 0,491 e subiu para 0,523 em 2016. Quanto mais próximo de zero, mais igualitário é o país.
“Todos os retrocessos que temos assistido no Brasil é preocupante, pois incidem radicalmente sobre a possibilidade do alcance das metas dos ODS. Precisamos lembrar que, como se trata de uma agenda bastante holística, uma ação impacta todo o sistema”, destaca a diretora da Fundação Avina, lembrando que o People Report Card, tendo como base o Social Progress Index (Índice de Progresso Social), já alertava sobre a capacidade dos países de alcançarem a agenda até 2030.
O reporte do Brasil, por exemplo, de 2016, destacou a urgência do país em trabalhar em questões de segurança, habitação e saneamento. A nota foi de B-.
Foco na educação
“A educação é transversal a todos os 17 ODS e, sem ela, não será possível implementar os outros objetivos”. Esse é o alerta trazido por Rebeca Otero, coordenadora de Educação da UNESCO no Brasil. Devido a sua relevância, esse tem sido o foco de toda a atuação do órgão mundialmente e, inclusive, aqui no Brasil. Para chamar a atenção para este fato e que, portanto, merece atenção especial de todos, a UNESCO tem desenvolvido uma série de iniciativas, como publicações, vídeos, cursos a distância e outros materiais para sensibilizar as pessoas e promover o engajamento.
A novidade fica por conta da publicação “Educação para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Objetivos de Aprendizagem” (clique aqui), uma tradução de edição produzida pela UNESCO como material de apoio para os professores e gestores da educação. O objetivo é oferecer um guia para profissionais da educação sobre o uso da Educação para o Desenvolvimento Sustentável na aprendizagem para os ODS e, consequentemente, contribuir para a sua realização.
O guia identifica objetivos de aprendizagem indicativos e sugere temas e atividades de aprendizagem para cada ODS. Ele também apresenta métodos de implementação em diferentes níveis, desde a formulação de cursos, passando pelo currículo, até estratégias nacionais, oferecendo orientações e sugestões de como os educadores podem adaptar conteúdos a contextos de aprendizagem concretos.
Junto à publicação, já estão disponíveis também oito vídeos explicando o que são nove dos 17 ODS. O material audiovisual é direcionado para crianças de 7 a 11 anos e, em cada um dos vídeos, a explicação é apresentada também por crianças. O material está disponível gratuitamente (bitly.com/videos_eds), nas versões em português, espanhol e inglês. A ideia é que educadores possam utilizar este material para promover reflexões e atividades junto aos estudantes.
Rebeca Otero destaca que se torna fundamental levar os temas tratados pelos ODS para o dia-a-dia das pessoas, tendo em vista que, ao tomar contato com assuntos como alterações climáticas, cuidados com a saúde e a alimentação, a biodiversidade, além do desenvolvimento de uma cultura inclusiva de respeito aos direitos humanos e à diversidade, todos possam ser incentivados a mudar os seus hábitos.
“Claro que é preciso uma ação forte de advocacy para que sejam implementadas políticas públicas nestes campos, mas a preservação do planeta e a qualificação da vida das pessoas, depende também de cada indivíduo. E, portanto, trabalhar com as crianças é importantíssimo, para que essa informação que tomarem contato possa gerar uma reflexão e, consequentemente, uma mudança de prática e de comportamento em suas próprias famílias. Isso é difícil, tem muito caminho a ser percorrido, mas quanto antes isso chegar a elas, desde pequenas, será muito melhor”, pondera.
Segundo a diretora de Educação da UNESCO no Brasil, novos materiais serão elaborados para outras faixas etárias em breve e os vídeos serão lançados em vários outros Estados, com eventos locais, a fim de disseminar ainda mais os materiais.
Via GIFE
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