Seppir institui o Selo Quilombola

A Portaria da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Seppir nº 22, de 14 de abril de 2010, institui o selo de certificação de origem de produtos oriundos das comunidades quilombolas, denominado "Selo Quilombola", produzidos por pessoas físicas ou jurídicas (DOU de 15/4/10, PR, pág. 2). Os/as requerentes deverão comprovar: vínculo com a respectiva comunidade quilombola; o exercício da atividade ou do empreendimento no território da respectiva comunidade quilombola; a origem do produto, de comunidade quilombola certificada pela Fundação Cultural Palmares; a identidade do produto, que deve ter características típicas de comunidade quilombola, revelando sua identidade cultural; e a sustentabilidade ambiental da extração, do cultivo, da criação ou da confecção do produto.