Encontra-se aberta a quarta edição da Seleção Pública de Projetos do Programa Petrobras Ambiental, para a inscrição de projetos de todo o país, que solicitem valor de patrocínio de até R$ 3,6 milhões e tenham prazo de execução mínimo de 18 meses e máximo de 24 meses. Até 2012, o tema trabalhado é “Água e Clima: contribuições para o desenvolvimento sustentável”. No total, serão destinados R$ 78 milhões a projetos que contribuam para a conservação e preservação dos recursos ambientais e à consolidação da consciência socioambiental brasileira e que atendam a uma das três linhas de atuação: "Gestão de corpos hídricos superficiais e subterrâneos"; "Recuperação ou conservação de espécies e ambientes costeiros, marinhos e de água doce"; e "Fixação de carbono e emissões evitadas". O recebimento de inscrições será encerrado às 24 horas do dia 19 de agosto de 2010.
Documentos da Seleção:
1. PROJETOS
Será aceita a inscrição de projetos sob a responsabilidade de pessoa jurídica sem fins lucrativos com atuação no Terceiro Setor, tais como associações, fundações, organizações não-governamentais, Oscips e organizações sociais. O estatuto social (ou atos constitutivos) do proponente deverá conter a previsão de objetivos e práticas ambientais, compatíveis com o projeto apresentado, e estar devidamente registrados. Em caso de agrupamento de entidades como proponentes de um mesmo projeto, a apresentação deste deverá trazer a divisão de tarefas, com expressa indicação a quem caberá a coordenação do projeto, o relacionamento com a Petrobras e o recebimento dos recursos.
Poderão candidatar-se projetos novos ou em andamento que tenham como foco principal uma das seguintes linhas de atuação:
>> Gestão de corpos hídricos superficiais e subterrâneos;
>> Reversão de processos de degradação dos recursos hídricos (entre os quais recuperação e preservação de nascentes, mananciais e cursos d’água; desassoreamento e controle de erosão; uso e ocupação do solo visando à proteção de mananciais; recomposição de rede de drenagem natural; recomposição de vegetação ciliar; preservação e recuperação da capacidade de carga de aquíferos subterrâneos; ações de melhoria da qualidade da água;
>> Promoção e práticas de uso racional de recursos hídricos (ações de racionalização do uso da água; promoção dos instrumentos de gestão de bacias; mobilização, planejamento e viabilização de usos múltiplos);
>> Recuperação ou conservação de espécies e ambientes costeiros, marinhos e de água doce (ampliação do conhecimento técnico sobre as espécies; uso não letal das espécies; atenuação e adaptação às pressões ambientais; conservação e gestão sustentável dos recursos naturais; atuação integrada de projetos de conservação da biodiversidade marinha);
>> Fixação de carbono e emissões evitadas com base na reconversão produtiva de áreas (uso de áreas degradadas para o estabelecimento de sistemas produtivos sustentáveis, como agrofloresta e permacultura);
>> Recuperação de áreas degradadas (reflorestamento; recuperação de ambientes naturais com vistas à oferta de serviços ambientais, tais como proteção da biodiversidade, proteção do solo e recursos hídricos; retenção de carbono; banco de sementes e produção de mudas; sistemas de recuperação);
>> Conservação de florestas e áreas naturais (manejo sustentável de ambientes naturais com vistas à exploração de recursos não-madeireiros que evitem o desmatamento; sistemas alternativos de uso da terra; sistemas agropastoris; sistemas agroflorestais; agroextrativismo e práticas tradicionais).
Todas as linhas de atuação deverão promover educação ambiental com foco em: consumo consciente; eficiência energética; e conservação de recursos naturais.
Os projetos deverão apresentar obrigatoriamente:
>> Planejamento para alcançar a sustentação econômica e organizacional da instituição proponente;
>> Planejamento para alcançar a sustentabilidade socioambiental do projeto;
>> Processo de registro sistemático das experiências e resultados que serão gerados pelo projeto, permitindo sua divulgação e reaplicação;
>> Planejamento para comunicação do projeto, possibilitando seu fortalecimento e o envolvimento de parceiros, formadores de opinião, poder público, comunidades e sociedade em geral;
>> Adoção de iniciativas ecoeficientes em suas práticas de gestão;
>> Adoção de instrumentos de acompanhamento e avaliação do projeto.
>> Projetos com foco em fixação de carbono e emissões evitadas de gases causadores do efeito estufa (GEE) deverão apresentar resultados positivos, expressos e avaliados por metodologias e padrões reconhecidos, quanto à fixação do carbono e/ou emissões evitadas de GEE.
>> Projetos com foco em redução dos riscos de destruição de espécies e habitats aquáticos ameaçados deverão comprovar a recuperação de habitats naturais ameaçados; aumento de população das espécies trabalhadas; expansão das áreas de proteção e/ou manejo sustentado de recursos. Projetos com foco em gestão integrada de recursos hídricos ou promoção e práticas de uso racional de recursos hídricos deverão demonstrar a efetiva evolução da qualidade dos corpos hídricos e implantação de instrumentos para avaliar a evolução da qualidade dos corpos hídricos, com resultados expressos e avaliados por metodologias e padrões específicos.
Para esta seleção, foram destinados R$ 78 milhões podendo ser inscritos projetos de pequeno, médio e grande porte que solicitem valor de patrocínio de até R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) e que sejam executados num período de tempo compreendido entre o mínimo de 18 meses e o máximo de 24 meses.
Atenção: Para a primeira metade do projeto, o desembolso solicitado à Petrobras deverá ser de, no máximo, 50% do valor do projeto. Quando justificado, poderá ser permitido o desembolso de até 60%.
Os projetos de valor superior a R$ 3.600.000,00 terão suas inscrições aceitas, desde que os valores solicitados à Seleção Pública do Programa Petrobras Ambiental não ultrapassem essa soma. Os valores excedentes devem ser provenientes de outras fontes, sendo obrigatório comprovar a captação mediante a apresentação de cópias de contratos, termos de parceria e outros documentos e/ou comprovantes bancários que se façam necessários, a critério da Petrobras.
A análise dos projetos considerará a distribuição coerente dos gastos propostos face aos objetivos e principais tipos de ações previstas para execução do projeto. Para o orçamento, deve-se considerar a incidência de todos os tributos e demais encargos e obrigações previstos em lei, incluindo as trabalhistas e as de direito autoral. Orçamento não consistente acarretará a não aprovação do projeto.
O patrocínio concedido pela Petrobras não gera vínculo de qualquer natureza, relação de trabalho ou vinculação empregatícia com a patrocinada ou terceiros por esta contratados.
Os projetos deverão ser apresentados, segundo o Roteiro de Elaboração de Projetos Ambientais, em três vias impressas, formato A4, encadernadas separadamente, e acompanhadas pelos seguintes documentos (sem os quais o projeto será automaticamente eliminado):
Histórico da instituição proponente, incluindo, se for o caso, informações sobre experiência com projetos de porte e objeto similares ao projeto apresentado;
Comprovação de parcerias por documentação específica (contratos, termos de parceria ou outros documentos e/ou comprovantes que se façam necessários), identificando a natureza da instituição (poder público, empresa, universidades e institutos de pesquisa, terceiro setor e outros) e o tipo de parceria (financeira, técnica, de recursos humanos, materiais e outros).
Essa comprovação deve ser assinada pelos responsáveis legais de cada uma das entidades envolvidas; Currículo resumido do coordenador geral do projeto; Cópia do Estatuto Social e eventuais alterações.
Atenção: Os projetos e seus anexos não serão devolvidos, qualquer seja o resultado da seleção.
2. INSCRIÇÃO
A inscrição é gratuita e deve ser feita em nome da instituição, somente pela Internet, utilizando o Roteiro para Elaboração de Projetos. O prazo máximo para a finalização da inscrição dos projetos é às 24 horas (horário de Brasília), do dia 19 de agosto de 2010.
Os projetos em três vias, encadernados separadamente em formato A4, acompanhados dos sumários dos formulários de inscrição e demais documentos requeridos, deverão ser encaminhados por via postal em um único volume, lacrado, em correspondência registrada e com aviso de recebimento, segundo normas dos Correios, para: Caixa Postal Número 25.109 Nome da Agência: AC VILA ISABEL Endereço: BOULEVARD VINTE E OITO DE SETEMBRO 277 Complemento: LOJA B Bairro: VILA ISABEL Município: RIO DE JANEIRO UF: RJ CEP: 20551970.
Serão válidos os projetos postados impreterivelmente até o dia 20 de agosto de 2010.
A Petrobras não se responsabiliza por extravio, perdas ou atrasos na entrega da correspondência, assim como pelas inscrições que não forem completadas por falta de energia elétrica, problemas no servidor, na transmissão de dados, na linha telefônica ou em provedores de acesso dos usuários, por casos fortuitos ou de força maior, bem como aquelas inscrições que apresentarem dados incorretos, incompletos ou inverídicos, que serão automaticamente eliminadas, cabendo ao proponente assegurar-se do correto envio da inscrição.
Atenção: Somente após o recebimento do projeto completo, a inscrição será efetivada no Programa Petrobras Ambiental. Documentação incompleta implica automática desclassificação do projeto.
Cada entidade poderá inscrever até três projetos, mas apenas um poderá ser contemplado. Cada coordenador geral do projeto poderá ter até três projetos inscritos sob sua coordenação, sendo que só um deles poderá ser patrocinado.
É vedada a inscrição de projetos: aos integrantes das equipes de Triagem Técnica, da Comissão de Seleção e/ou do Conselho Deliberativo do Programa Petrobras Ambiental e a qualquer profissional envolvido na gestão do Programa, bem como aos seus cônjuges, companheiros(as), filhos(as) e enteados(as); a qualquer integrante da força de trabalho da Petrobras (empregado ativo ou terceirizado, durante vigência de seu contrato) e das suas subsidiárias.
Não será permitida a inscrição de projetos cujo proponente tenha sede em estado diverso do local da execução do projeto. Exceção para instituições que tenham comprovado notório saber relacionado com o objetivo geral do projeto e parceria institucional firmada com entidade(s) local(is) da região onde se realizará o projeto.
Não serão aceitas as inscrições que não atendam aos requisitos deste Regulamento, nem aquelas que forem apresentadas fora dos prazos estabelecidos.
O ato de inscrição pressupõe plena concordância com os termos deste Regulamento.
3. SELEÇÃO DOS PROJETOS
Os projetos passarão por triagem administrativa, triagem técnica e posteriormente serão analisados pela Comissão de Seleção, integrada por profissionais de reconhecida competência, que avaliarão o alinhamento dos projetos com o conceito, diretrizes, proposta e linhas de atuação do Programa Petrobras Ambiental, conforme estabelecido no Regimento da Seleção Pública 2010.
4. BANCO DE PROJETOS
O Banco de Projetos foi criado pela Petrobras para estimular ações ambientalmente responsáveis junto às empresas parceiras, clientes e fornecedoras que integram sua cadeia produtiva, além de potencializar seu papel de protagonista na consolidação de uma política de Responsabilidade Social Corporativa no mundo dos negócios. O Banco é composto pelos projetos inscritos na Seleção Pública e selecionados pela Comissão de Seleção, mas que, em razão de limitação orçamentária, não puderam ser patrocinados. Esses projetos receberão um selo comprovando sua qualidade técnica, pertinência e alto potencial de gerar resultados transformadores e impactos ambientais.
5. CONTRATO
Será firmado contrato de patrocínio entre a Petrobras e a instituição selecionada, de acordo com modelo praticado pela Petrobras. A instituição selecionada terá um prazo máximo de 60 dias, a contar da data de solicitação formal por parte da Petrobras, para apresentar os seguintes documentos: cópia do Estatuto Social e eventuais alterações - devidamente registradas; cópia da Ata de Eleição e Posse da atual diretoria devidamente registrada; cópia da Carteira de Identidade e CPF do representante legal da Proponente;
certificado de Oscip, quando couber; comprovante de CNPJ; inscrição Estadual ou Municipal, quando couber; certificado de regularidade de contribuição para o FGTS; certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; certidão Negativa de Débito (CND) de tributos estaduais; certidão Negativa da Dívida Ativa Estadual; certidão Negativa de Débito (CND) de tributos municipais; certidão Negativa da Dívida Ativa Municipal; certidão Negativa de Débito (CND) relativa às contribuições previdenciárias e às de terceiros (antiga Certidão Negativa de Débito do INSS); documento da patrocinada com dados cadastrais e dados bancários com comprovação de conta específica para movimentação dos recursos do projeto; declaração de próprio punho que a instituição não possui pendências relativas a patrocínios concedidos anteriormente; apresentação de Licenciamento Ambiental ou Autorizações, quando couber.
Poderão ser exigidas outras certidões fiscais, inclusive de tributos estaduais e municipais, e outros documentos quando aplicáveis ao objeto de contratação, sendo concedido igual prazo para sua apresentação. Além disso, no que se refere às certidões estaduais e municipais (dependendo da legislação do ente federativo) poderá ser fornecida apenas uma certidão negativa, desde que inclua a referência à respectiva dívida ativa.
A não observância do prazo máximo de 60 dias acima desclassifica o projeto, que será substituído por outro do Banco de Projetos.
Os projetos poderão obter apoio complementar de outras entidades ou empresas. Após a seleção, não serão admitidas mudanças no projeto para ajustá-lo às exigências de terceiros.
Todos os projetos selecionados deverão, ainda, ser submetidos para aprovação posterior da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom). Eles são passíveis de ajustes de escopo e orçamento antes de sua contratação, conforme apontamentos a serem feitos pela Petrobras.
A Petrobras reserva-se o direito de não celebrar contratos com os proponentes selecionados, por motivos de conveniência e oportunidade, a seu critério exclusivo, não ensejando qualquer indenização aos inscritos.
Os direitos autorais relativos a estudos, relatórios, vídeos e outros produtos ntelectuais afins ao projeto e nele utilizados serão considerados propriedade dos autores. A Petrobras reserva-se o direito de utilizar essas obras, no todo ou em parte, na disseminação dos métodos e estratégias empregados no projeto, respeitadas as disposições referentes aos direitos de autor.
Os recursos aprovados serão desembolsados em parcelas, de acordo com o cronograma físico-financeiro e a Matriz Lógica de Planejamento, Execução e Avaliação aprovados quando da celebração do contrato, e liberados conforme a comprovação de resultados parciais, apresentados periodicamente por meio de Relatórios de Monitoramento, de Acompanhamento da Execução Orçamentária, e cumprimento das contrapartidas previstas para o período.
O não-cumprimento de quaisquer das etapas implicará suspensão dos desembolsos, decisão que se manterá até que a situação seja normalizada. Persistindo a situação por mais de 90 dias, o contrato de patrocínio será rescindido. Neste caso, a entidade inadimplente responderá na forma da lei por eventuais falhas e prejuízos causados a Petrobras.
5.1 INDICADORES
Todos os projetos selecionados serão monitorados com uso de indicadores definidos para o Programa e que compõem o Índice de Desempenho Ambiental (IDEA). Ele combina informações disponibilizadas pelos projetos no que se refere a: linha de atuação, educação ambiental, comunicação e reaplicabilidade, sustentabilidade organizacional.
Os indicadores que compõem o IDEA nas linhas de atuação são:
>> Gestão de Corpos Hídricos Superficiais e Subterrâneos: área (em hectares) ou extensão linear das margens de corpos hídricos protegida e/ou recuperada;
>> Recuperação ou Conservação de Espécies e Ambientes Costeiros, Marinhos e de Água Doce: área (em hectares) trabalhada ou área de distribuição da espécie;
>> Fixação de Carbono e Emissões Evitadas: área (em hectares) conservada, reconvertida ou recuperada.
>> Com relação à educação ambiental, o indicador adotado é o número de pessoas envolvidas nas ações de educação ambiental do projeto.
>> Os indicadores referentes à sustentabilidade organizacional é o número de parcerias firmadas e participação em Rede.
>> Para comunicação e reaplicabilidade, os indicadores que serão monitorados são o número de publicações produzidas e número de banco de dados ou sistemas de informações gerados.
6. COMUNICAÇÃO DO PROJETO
O projeto deverá prever recursos para o planejamento e implementação de ações de comunicação que visem à promoção de sua filosofia, métodos e êxitos junto aos públicos específicos, selecionados de acordo com a natureza do projeto e de suas ações.
A Petrobras deverá ser citada como patrocinadora em todas as peças e ações de divulgação, incluídas as de natureza técnica. A logomarca da Petrobras e o selo do Programa Petrobras Ambiental serão aplicados de forma padronizada e previamente aprovada pela companhia em todas as peças de comunicação, independentemente do meio e do formato utilizados, em conformidade com as cláusulas estipuladas no contrato de patrocínio.
A Petrobras deverá, ainda, ser mencionada como patrocinadora em eventos, entrevistas, artigos e outras peças de difusão e promoção do projeto.
A Petrobras reserva-se o direito de utilizar, quando julgar oportuno, imagens e produtos do projeto em suas ações de comunicação. A instituição contratada deverá reservar espaço para divulgação do Programa Petrobras Ambiental nos eventos que venha promover e, sempre que solicitada, deverá apresentar seu projeto em eventos promovidos pela Petrobras.
Outros benefícios de comunicação para a Petrobras poderão ser definidos de acordo com a natureza de cada projeto e incluídos em contrato.
7. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
A divulgação do resultado da Seleção Pública será realizada em evento específico promovido pela Petrobras e por meio das seguintes ações: divulgação dos resultados no site da Petrobras e em outros veículos de comunicação; envio de e-mail com o resultado da seleção pública a todos os inscritos.
A comunicação será enviada ao endereço eletrônico indicado no formulário de inscrição.
Para mais informações ligue para o SAC da Petrobras 0800 78 9001 (ligação gratuita), ou envie um e-mail para programapetrobrasambiental@petrobras.com.br
Atenção: Somente serão respondidas as perguntas que chegarem ao SAC da Petrobras até 3 dias antes do término das inscrições pela Internet.
8. BAIXE E IMPRIMA O REGULAMENTO COMPLETO (PDF)
Fonte: Petrobras Ambiental
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