15 de Novembro e a Proclamação da República

(via Wikipédia)

A Proclamação da República Brasileira(1889) foi um episódio da história do Brasil, ocorrido em 15 de novembro de 1889, que instaurou o regime republicano no Brasil, derrubando a monarquia do Império do Brasil, pondo fim à soberania do Imperador Dom Pedro II.

A Proclamação da República ocorreu no Rio de Janeiro, então capital do Império do Brasil, na praça da Aclamação, hoje Praça da República, quando um grupo de militares do exército brasileiro, liderados pelo marechalDeodoro da Fonseca, deu um golpe de estado, sem o uso de violência, depondo o Imperador do Brasil, D. Pedro II, e o presidente do Conselho de Ministros do Império, o visconde de Ouro Preto.

Foi instituído, naquele mesmo dia 15, um "Governo Provisório" republicano. Faziam parte deste "Governo Provisório", organizado na noite de 15 de novembro, o marechal Deodoro da Fonseca como presidente da república e chefe do Governo Provisório, marechal Floriano Peixoto como vice-presidente, e, como ministros, Benjamin Constant, Quintino Bocaiuva, Rui Barbosa, Campos Sales, Aristides Lobo, Demétrio Ribeiro e o almirante Eduardo Wandenkolk, todos membros regulares da maçonaria brasileira.

A Proclamação da República perante a História do Brasil

É possível considerar a legitimidade ou não da república no Brasil por diferentes ângulos.

Do ponto de vista do "Código Criminal do Império do Brasil", sancionado em 16 de dezembro de 1830, o crime cometido pelos republicanos foi:

"Art. 87. Tentar diretamente, e por fatos, destronizar o Imperador; privá-lo em todo, ou em parte da sua autoridade constitucional; ou alterar a ordem legítima da sucessão. Penas de prisão com trabalho por cinco a quinze anos. Se o crime se consumar: Penas de prisão perpétua com trabalho no grau máximo; prisão com trabalho por vinte anos no médio; e por dez anos no mínimo."

O Visconde de Ouro Preto, deposto em 15 de novembro, entendia que a proclamação da república fora um erro e que o Segundo Reinado tinha sido bom, e, assim se expressou em seu livro "Advento da ditadura militar no Brasil":

O Império não foi a ruína. Foi a conservação e o progresso. Durante meio século manteve íntegro, tranquilo e unido território colossal. O império converteu um país atrasado e pouco populoso em grande e forte nacionalidade, primeira potência sul-americana, considerada e respeitada em todo o mundo civilizado. Aos esforços do Império, principalmente, devem três povos vizinhos deveram o desaparecimento do despotismo mais cruel e aviltante. O Império aboliu de fato a pena de morte, extinguiu a escravidão, deu ao Brasil glórias imorredouras, paz interna, ordem, segurança e, mas que tudo, liberdade individual como não houve jamais em país algum. Quais as faltas ou crimes de D. Pedro II, que em quase cinquenta anos de reinado nunca perseguiu ninguém, nunca se lembrou de uma ingratidão, nunca vingou uma injúria, pronto sempre a perdoar, esquecer e beneficiar? Quais os erros praticados que o tornou merecedor da deposição e exílio quando, velho e enfermo, mais devia contar com o respeito e a veneração de seus concidadãos? A República brasileira, como foi proclamada, é uma obra de iniquidade. A República se levantou sobre os broqueis da soldadesca amotinada, vem de uma origem criminosa, realizou-se por meio de um atentado sem precedentes na História e terá uma existência efêmera!

—Visconde de Ouro Preto

Em 1788-1789, a Inconfidência Mineira e Tiradentes não buscavam apenas a independência, mas também, a proclamação de uma república, seguida de uma série de reformas políticas, econômicas e sociais;O movimento de 15 de Novembro de 1889 não foi o primeiro a buscar a República, embora tenha sido o único efetivamente bem-sucedido, e, segundo algumas versões, teria contado com apoio tanto das elites nacionais e regionais quanto da população de um modo geral:

• Em 1824, diversos estados do Nordeste criaram um movimento independentista, dentre elas a Confederação do Equador, igualmente republicana;
• Em 1839, na esteira da Revolução Farroupilha, proclamaram-se a República Rio-grandense e a República Juliana, respectivamente no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.

Embora se argumente que não houve participação popular no movimento que terminou com o regime monárquico e implantou a república, o fato é que também não houve manifestações populares de apoio à monarquia, ao imperador ou de repúdio ao novo regime.

Alguns pesquisadores^[quem?] argumentam que, caso a monarquia fosse "popular", haveria movimentos contrários à república em seguida, além da Guerra de Canudos. Entretanto, segundo outros pesquisadores^[quem?], o que teria ocorrido foi uma crescente conscientização a respeito do novo regime e sua aprovação pelos mais diferentes setores da sociedade brasileira. Versão oposta é dada pela pesquisadora, Maria de Lourdes Mônaco Janoti, no livro "Os subversivos da República", no qual relata o medo que tiveram os republicanos, nas primeiras décadas da república, em relação a uma possível restauração da monarquia no Brasil. Maria Janoti mostra também, em seu livro, a repressão forte, por parte dos republicanos, a toda tentativa de se organizar grupos políticos monárquicos naquela época.

Neste sentido, um caso notável de resistência à república foi o do líder abolicionista José do Patrocínio, que, entre a abolição da escravatura e a proclamação da República, manteve-se fiel à monarquia, não por uma compreensão das necessidades sociais e políticas do país, mas, romanticamente, apenas devido a uma dívida de gratidão com a Princesa Isabel. Aliás, nesse período de aproximadamente 18 meses, José do Patrocínio constituiu a chamada "Guarda-Negra", que eram negros alforriados organizados para causar confusões e desordem em comícios republicanos, além de espancar os participantes de tais comícios.

Em relação à ausência de participação popular no movimento de 15 de novembro, um documento que teve grande repercussão foi o artigo de Aristides Lobo, que fora testemunha ocular da proclamação da República, no Diário Popular de São Paulo, em 18 de novembro, no qual dizia:

Por ora, a cor do governo é puramente militar e deverá ser assim. O fato foi deles, deles só porque a colaboração do elemento civil foi quase nula. O povo assistiu àquilo tudo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava. Muitos acreditaram seriamente estar vendo uma parada!

—Aristides Lobo

Na reunião na casa de Deodoro, na noite de 15 de novembro de 1889, foi decidido que se faria um referendo popular, para que o povo brasileiro aprovasse ou não, por meio do voto, a república. Porém esse plebiscito só ocorreu 104 anos depois, determinado pelo artigo 2º do Ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição de 1988, no dia 21 de abril de 1993. Nesse plebiscito a opção "república" obteve 86% dos votos válidos.