Nos últimos quatro anos, o Ministério da Cultura recebeu cerca de 30 mil propostas de incentivo, dos quais 473 eram ligados à cultura negra. Porém, só 93 foram aprovados para captação de recursos e 25 receberam efetivamente os recursos.
Alexandra Martins
Menezes (D): a cota para arte negra em patrocínio de estatais só pode ser implementada com alteração na Lei Rouanet.
Negros exigem protagonismo na produção de sua própria arte e ministra ainda vê barreiras provocadas por "racismo institucional". A política de patrocínio público à cultura negra foi debatida, em audiência da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados nesta terça-feira. Apesar de reconhecerem avanços nos últimos anos, artistas e produtores culturais negros se queixam de dificuldades na aprovação de seus projetos em editais de patrocínio bancados por estatais, como Petrobras, Correios e Banco do Brasil, por exemplo.
Representantes do Ministério da Cultura acreditam que a aprovação do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura), que está em tramitação na Câmara (PL 6722/10), pode ajudar a ampliar a representatividade dos negros na produção cultural brasileira. O projeto revoga a legislação vigente sobre o assunto, como a Lei Rouanet (8.313/91), e aguarda análise da Comissão de Finanças e Tributação.
O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do ministério, Hemilton Menezes, afirmou que as mudanças poderão adequar a legislação às demandas latentes de todos os setores culturais. A criação de cota para projetos de arte negra em patrocínios de estatais, por exemplo, só poderia ser implementada com a alteração da Lei Rouanet, segundo ele.
Menezes e o presidente da Fundação Palmares, Eloi Ferreira, reconheceram que, hoje, é mínimo o percentual de projetos com temática da cultura negra entre os aprovados pela Lei Rouanet.
Nos últimos quatro anos, o Ministério da Cultura recebeu cerca de 30 mil propostas de incentivo, dos quais 473 eram ligados à cultura negra. Porém, só 93 foram aprovados para captação de recursos e 25 receberam efetivamente os recursos.
Alexandra Martins
Luiza de Bairros: há uma espécie de racismo institucional.
Gerências de estatais
A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza de Bairros, responsabilizou as gerências de estatais pela baixa aprovação de patrocínio cultural a projetos de arte negra. “De forma fraterna e sem querer criar polêmica, há uma espécie de racismo institucional”, afirmou a ministra.
Segundo ela, a secretaria já firmou acordo de cooperação com a Caixa Econômica Federal, os Correios e a Petrobras para enfatizar aspectos da igualdade étnico-cultural nos editais de patrocínio. Luiza de Bairros não vê obstáculos a esse tema no comando das empresas estatais. A dificuldade, segundo ela, está no nível técnico, nas gerências responsáveis pelas atividades de patrocínio.
A ministra defendeu regras mais explícitas para a valorização de critérios raciais nos comitês de patrocínio cultural das estatais. “Não se pode negar a 51% da população brasileira o direito de se sentir corretamente representada na produção cultural do País”, disse Luiza de Bairros.
Cotas
Os participantes da audiência defenderam cotas para produtores negros nos patrocínios estatais e critérios étnico-raciais nos editais de promoção cultural. Hemilton ressaltou que, antes, é preciso qualificar a apresentação de projetos que atendam às exigências burocráticas dos órgãos de controle. "Eu acho que é possível discutir cotas, mas a cota por si não vai resolver o problema como se fosse uma panaceia, porque, se for estabelecida uma cota e as boas propostas não aparecerem, nós corremos o risco de patrocinar propostas de qualidade não meritória. Então, é necessário que, antes das cotas, a gente possa dar protagonismo às comunidades negras no que diz respeito à formatação do projeto, que a gente sabe que tem a sua complexidade".
Hemilton Menezes e Eloi Ferreira anunciaram a criação de um grupo de trabalho, com representantes do Ministério da Cultura, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, para discutir a implementação de ações de incentivo à cultura negra enquanto as mudanças na legislação não ocorrem.
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