Câmara do Uruguai aprova regulação da venda e cultivo de maconha

Projeto ainda precisa passar pelo Senado, onde não enfrentará uma forte oposição, dizem analistas

 

MONTEVIDÉU - Depois de mais de 12 horas de debate, a Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou o projeto de lei que prevê a regulação da venda e do cultivo da maconha no país. Foram 50 votos a favor de um total de 96 legisladores. O próximo passo é análise no Senado, onde, segundo a analistas, a norma não deve enfrentar uma forte oposição.

Um dos principais votos foi o do deputado Dario Pérez, do partido Liga Federal, que integra a governista Frente Ampla. Ele era considerado a única dúvida para a bancada governista alcançar os 50 votos necessários para a aprovação do projeto. Durante quase meia hora, Pérez fez fortes questionamentos à iniciativa do governo Mujica, mas admitiu que a disciplina partidária é mais importante do que sua opinião pessoal, que continuará sendo a mesma.

- A maconha é uma bosta, com ou sem lei... vou continuar criticando a gênese deste projeto, porque ele não nasceu do coração do povo, nasceu nas alturas do Executivo - criticou Pérez.

Depois de explicar por que é contra a essência do projeto e enumerar diversos problemas vinculados ao consumo de maconha, o deputado assegurou que votará em sintonia com os demais 49 congressistas que integram a bancada governista:

- Vou ter a sorte de meus companheiros, para bem ou para mal. Vamos continuar trabalhando juntos pelas mesmas coisas que trabalhamos nos últimos anos.

Em outra parte de seu discurso, ele também indicou que iria votar pela aprovação do projeto defendendo que alguma atitude tem que ser tomada para modificar o uso ilegal da droga e a violência gerada pelo tráfico.

- Eu pensei em todos os pontos de vista desse projeto - assegurou Pérez. - A maconha é inimiga do estudante. Do trabalhador. No entanto, com o sem a lei, o uso vai continuar ocorrendo. Esse é um problema de segurança nacional, de combate ao narcotráfico. Se não fizermos nada, nada vai acontecer - criticou.

Para que a proposta fosse aprovada, eram necessários ao menos 50 dos 99 votos. Pesquisas apontam que 63% da opinião pública são contrários à iniciativa, que seria respaldada pelo Senado, de acordo com a bancada governista.

Os partidos da oposição, que já haviam adiantado que se posicionariam de forma contrária à iniciativa, anunciaram nesta quarta-feira que não iriam acompanhar a votação, alegando que o projeto estimula o consumo da substância. Já defensores da proposta, como o deputado Gerardo Amarilla, argumentam que a política de repressão e proibição do consumo não gerou resultados positivos.

Uma vez aprovado na Câmara, o projeto não deve sofrer alterações no Senado. Luis Gallo, da Frenta Ampla - à qual o presidente José Mujica pertence -, garantiu ao “El País” que todos os senadores votarão a favor da proposta.

A legalização da venda da maconha está em estudo no Parlamento desde agosto do ano passado, quando o Executivo enviou uma proposta de artigo único que autorizava a produção, a venda e a distribuição pelo Estado, com o objetivo de combater o tráfico de drogas.

Depois de a Câmara elaborar um artigo alternativo, o próprio presidente recuou e impediu a adoção da iniciativa em dezembro de 2012, alegando que a ideia ainda não estava madura.

- Não votem em uma lei porque têm maioria no Parlamento, a maioria tem de estar nas ruas. As pessoas têm que entender que, com tiros e colocando as pessoas na prisão, o que estamos fazendo é alimentar um mercado de drogas - afirmara Mujica aos legisladores.

Com base nesta posição de levar em conta a opinião pública, Pérez pediu ao presidente para rever a decisão de impulsionar a aprovação do projeto, mas não obteve apoio de Mujica.

Fonte: http://oglobo.globo.com