Cotas raciais no concurso público federal - Zulu Araújo

COTAS RACIAIS NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

A aprovação por parte da Câmara dos Deputados, do projeto de lei, encaminhado pela Presidente Dilma Roussef ao Congresso Nacional, que institui a cota de 20% nos concursos públicos realizados pelo Governo Federal, é sem dúvida alguma, mais uma vitória na luta contra a desigualdade tanto racial quanto social em nosso país. Este reconhecimento, no entanto, não nos exime de admitir, que este processo de implementação das políticas públicas referentes a promoção da igualdade racial no Brasil, além de estar aquém dos desafios postos pela realidade, tem sido realizado a conta gotas e de maneira esparsa, obtendo assim um baixo impacto nos seus objetivos.

Em 2004, portanto ha dez anos atrás, a Universidade Estadual do Rio de Janeiro, deu inicio ao sistema de cotas nas universidades públicas brasileiras, fato este de grande impacto e resultados animadores para a inclusão dos negros no ensino superior brasileiro, visto que foi seguido por mais de uma centena de instituições educacionais, atendendo assim a uma demanda reprimida de milhares de brasileiros. Além disto, esta coragem cívica da UERJ teve o mérito de colocar na agenda política brasileira o racismo e as formas reais e concretas de combatê-lo, obrigando a todos a refletirem e se posicionarem sobre o assunto. Todas as pesquisas, realizadas até o presente momento indicam não só o acerto da referida medida bem como a falácia de todas as previsões negativas feitas pelos setores conservadores e racistas da sociedade brasileira, quanto a política de cotas no ensino superior. São milhares de jovens beneficiados entrando no mercado de trabalho com as condições mínimas de competição. Uma vitória e tanto.

Em 2010, após anos e anos de tramitação no Congresso Nacional foi aprovado o Estatuto da Igualdade Racial, que visava agregar as principais demandas e necessidades da comunidade negra brasileira, para que de forma articulada e planejada pudéssemos enfrentar o racismo e a discriminação de um lado e promover a igualdade racial do outro. A elaboração do Estatuto era fruto do amadurecimento do movimento negro e seus aliados, de que sem uma política sistemática e consistente de enfrentamento do racismo, levaríamos muito tempo para vencer este mal que encontra-se entranhado em boa parte da sociedade brasileira. Mas, apesar de todos os alertas e justificativas consistentes apresentadas por todos que estavam comprometidos com aquela mobilização o Governo Federal optou por retirar do Estatuto aquilo que lhe dava a razão de ser – O Fundo da Igualdade Racial.

O Fundo era a ferramenta fundamental para que os objetivos contidos no Estatuto da Igualdade Racial pudessem ser viabilizados, a aprovação do Estatuto, sem o mesmo, ou seja, sem a previsão e dotação de recursos orçamentários para a implementação das políticas públicas de médio e longo e prazo, necessárias para consolidar os avanços conquistados, ficou capenga e suas propostas, não passaram, até hoje, de um conjunto de boas intenções. Prova maior deste equívoco, é o recrudescimento em todas as frentes das manifestações racistas: dos campos de futebol aos salões de beleza, dos rolezinhos aos noticiários das televisões e mais particularmente contra a juventude negra, o racismo tem feito milhares de vítimas e custado milhares de vidas, sem que tenhamos os instrumentos adequados para o enfrentamento desta grave situação.

Portanto, já passou da hora para que as políticas públicas de combate ao racismo e promoção da igualdade racial no país, possuam as condições e ferramentas necessárias a sua consecução, ou seja recursos orçamentários. As ações pontuais e esparsas, como as cotas para negros no serviço público federal, embora positivas, não são suficientes para que alcancemos o objetivo maior da nossa luta, que é a construção de uma sociedade livre do racismo e plena de igualdade, tanto racial quanto social.

Axé !

Toca a zabumba que a terra é nossa !

Fonte: Blog do Zulu - Terra