Brasília – Em uma decisão histórica e por 22 votos a favor e onze contra, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) – órgão colegiado da Universidade de Brasília (UnB) – decidiu nesta quinta-feira (03/04) pela manutenção do programa de cotas para negros no acesso à Universidade. Para o Vestibular deste ano, 5% das vagas serão reservadas pelo critério exclusivamente racial, independente da condição econômica e da origem do estudante – se estudou ou não em escola pública.
A decisão rompe com os limites impostos pela Lei 12.711/2012, do Governo Federal – a chamada Lei das Cotas Sociais – aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidente Dilma Rousseff. Por essa Lei 50% das vagas são reservadas a estudantes de escolas públicas e devem ser divididas da seguinte forma: 25% para estudantes de renda per capita de até 1,5 Salário Mínimo e 25% para aqueles com renda superior a esse teto.
A cota para negros, segundo a Lei, deve levar em conta a presença dessa população em cada Estado da Federação de acordo com o Censo do IBGE 2010, mas é condicionada a situação econômica e ao candidato ter estudado em escola pública. Quem estuda em escola particular - ainda que por apenas um mês e com bolsa de estudos - está excluído desse critério.
No caso de Brasília, por exemplo, em que os negros representam 56,15% - esse percentual é aplicado sobre os 25% até 1,5 salário mínimo e outros 25% sobre renda superior a esse patamar. Como o acesso dos estudantes negros é um critério transversal, este ano, por exemplo, a participação é de 28% dos 50% divididos assim: 14% dos 25% até 1,5 salário mínimo, e outros 14% dos 25% que ganham acima disso.
Segundo o professor José Jorge de Carvalho, do Departamento de Antropologia e coordenador do Instituto de Inclusão no Ensino Superior e na Pesquisa do CNPq, os critérios adotados pela Lei são excludentes e representam um retrocesso, além de privilegiar o grupo de estudantes não negros.
Com a decisão do Conselho, além desses percentuais, agora haverá a reserva de 5% de vagas para negros, independente da condição sócio-econômica e mesmo que o estudante negro tenha tenha cursado o ensino fundamental e médio em escolas particulares, caso comum, em famílias com maior poder aquisitivo e de renda.
Emoção e vaias
A reunião contou com a presença dos conselheiros e diretores de todas as Faculdades e Institutos da UnB e de alunos que lotaram o auditório da Reitoria, e foi antecedida pela votação sobre se a Universidade deveria se limitar ao que prevê a Lei das Cotas, aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidente Dilma Rousseff. A proposta de limitação às cotas sociais foi rejeitada por 32 votos a favor e uma abstenção. Apenas sete conselheiros votaram a favor.
Ativistas do Afroatitude, da Articulação Negra e Indígena em Defesa das Cotas Étnicorraciais, da Associação dos Acadêmicos Indígenas da UnB, com cartazes reagiram com vaias aos votos contrários.
O reitor Ivan Camargo que dirigiu a reunião do Conselho considerou a decisão “histórica”. “Nossa comunidade está madura, foi vanguarda e quer continuar nessa postura. Vamos manter a cota racial na UnB. Vamos cumprir o que determina o nosso colegiado”, afirmou.
Na entrevista concedida no salão de atos, em resposta a pergunta da Afropress sobre como se sentia como gestor e se a Universidade está madura para o enfrentamento do problema da desigualdade racial, enfantizou que “a UnB gosta muito da sua autonomia.
“A Lei foi imposta e vamos cumprir não pode ser diferente. Mas, a UnB gosta de ser vanguarda. A sensação que eu tenho na minha sala de aula é de que a cara da Universidade claramente mudou. Meus estudantes negros são excepcionais. A cara da UnB mudou e mudou prá melhor”, frisou.
O colegiado não discutiu por quanto tempo deve ser mantida a cota exclusivamente racial de 5%. A proposta da Comissão de Avaliação do Sistema é de que seja por 10 anos. Segundo o reitor esse é um tema que deverá continuar em debate.
A luta continua
O professor José Jorge de Carvalho, criador do Programa lançado em 2004, considerou o resultado da votação uma vitória. "Nós avançamos e declaramos que o retrocesso da Lei do Governo não nos contempla. A UnB saiu da camisa de força da Lei Governo. Conseguimos colocar para a UnB que é preciso mais do que a Lei do Governo. Não retrocedemos. Precisamos agora, manter esse programa por mais 10 anos. Então a luta continua", afirmou.
Ele tem a expectativa de que o resultado da votação criando 5% de cotas raciais sirva para que as demais instituições federais de ensino superior do país, reflitam para a necessidade de avanços e não fiquem presas aos limites previstos na Lei 12.711/2012.
Nota da Redação:
Afropress viajou à Brasília para cobrir a reunião do CEPE, a convite do professor José Jorge de Carvalho, do Departamento de Antropologia e coordenador do Instituto de Inclusão no Ensino Superior e na Pesquisa do CNPq.
Fonte: Afro Press
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