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| Dep. Gilmar Santiago (Fonte: Divulgação) |
A reserva de vagas para negros e índios de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos do poder executivo do Rio de Janeiro, instituída no último dia 7 de junho pelo governador Sérgio Cabral, representa mais uma vitória dos movimentos negros e da sociedade brasileira na luta pela redução das desigualdades raciais e sociais, dolorosas chagas da história e da realidade atual de nosso país.
Na justificativa ao projeto, o Governador explica que tomou tal medida tendo em vista que é um “dever da Administração Pública de, à vista da notória desigualdade proporcional entre negros e índios e o restante da população fluminense no que concerne ao acesso a cargos e empregos públicos, promover ações que busquem o ideal de igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, de modo a atender aos princípios da dignidade de pessoa humana e da justiça social”.
O decreto está apoiado no art. 39 da Lei Federal 12.288, de 20 de julho de 2010, “que impõe expressamente ao poder público a promoção de ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive mediante a implementação de medidas visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público”.
O decreto está lastreado também em legislação estadual voltada para a promoção de direitos das populações negras (Conselho Estadual dos Direitos dos Negros, inclusão social de estudantes carentes, preparação para ingresso no mercado de trabalho).O governo do Rio de Janeiro instituiu 2011 como o “Ano Estadual das Populações Afrodescendentes e das Políticas de Promoção da Igualdade Racial”.
É motivo de alegria e estímulo saber das iniciativas do Rio de Janeiro, o terceiro estado da Federação a adotar a política de cotas para negros e índios no mercado de trabalho.
São medidas que abrem os caminhos das transformações do Brasil, medidas que precisam ser acolhidas e adotadas na tão desigual Salvador, a Roma Negra, a maior cidade africana fora da África. Medidas que podem ser adotadas para toda a Bahia pelo governador Jaques Wagner.
*Gilmar Santiago é vereador (PT) e presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Salvador.
Fonte > www.bahiatodahora.com.br
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