Seppir propõe plano nacional de ações afirmativas com medidas específicas em áreas como educação, mercado de trabalho e cultura.

Dep. Luis Alberto (PT-BA) defensor de
Ações Afirmativas

O secretário-executivo da Secretaria de Políticas de Promoção à Igualdade Racial (Seppir), Mário Lisboa Teodoro, declarou, nesta quarta-feira (27), que o órgão deverá entregar à presidente Dilma Rousseff, nos próximos dias, uma proposta de plano nacional de ações afirmativas. Entre as medidas previstas no documento estão cotas para negros em todas as universidades federais, em concursos públicos e em empresas que receberem verbas da União.

O anúncio foi feito em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias sobre as oportunidades dos negros no mercado de trabalho. O presidente do colegiado, deputado Domingos Dutra (PT-MA), lembrou que os negros ainda têm as maiores taxas de desemprego e recebem os menores salários, em média. “Ainda não podemos ter orgulho de vivermos em um país efetivamente democrático em razão dessas disparidades”, lamentou.

Para resolver o problema, a Seppir deve propor medidas específicas em áreas como educação, mercado de trabalho e cultura. De acordo com a proposta de plano nacional, haverá reserva de vagas em cursos de graduação e pós-graduação de universidades federais; no programa Ciência sem Fronteiras, que oferece bolsas no exterior para estudantes brasileiros de graduação e pós-graduação; em concursos públicos, com percentuais variáveis em cada estado; e em empresas privadas que contraírem empréstimos com a União ou participarem de licitações.

O eco das cotas: o grito dos excluídos por Taísa Silveira

A atual decisão do STF sobre as cotas demonstrou mais uma vez que o Brasil está mudando. Seja pelo que alguns veem dizendo que “ser preto hoje, está na moda” seja pelo reconhecimento da igualdade de direitos entre todos os cidadãos brasileiros, o fato é que os senadores ao votarem unanimemente a favor das cotas, pontuaram um marco na história dos negros do Brasil e uma pequena arranhadura na elite branca brasileira. 

As cotas são constitucionais sim, e representam um movimento de reparação e não de esmola – como muitos preconizaram – da sociedade brasileira para com aqueles que sempre estiveram à margem ao acesso dos serviços legítimos e básicos dos cidadãos. As cotas representam inclusão, coisa que nunca houve desde que os negros africanos pisaram nesta terra e seus descendentes perpetuaram durante mais de dois séculos de história. 

Para Dirceu, cotas para negros na reforma não tem chances

Fonte: Afropress

Jose Dirceu, Ministro no Governo Lula. (Foto: Internet)

S. Paulo - Embora representem 50,7% da população brasileira, de acordo com o Censo do IBGE 2010 – 96,7 milhões -, e estejam sub-representados no Senado, Câmara Federal, e em todo o parlamento brasileiro nos três níveis – União, Estados e Municípios – os negros estão fora da reforma política.

Em entrevista ao editor de Afropress, jornalista Dojival Vieira, o ex-ministro chefe da Casa Civil no primeiro Governo do Presidente Luis Inácio Lula da Silva, José Dirceu, e um dos principais dirigentes do Partido dos Trabalhadores, disse que apesar da disposição do Partido, em apresentar a proposta de cotas para negros na reforma, isso dificilmente passará.“O PT vai apresentar como proposta dele, do PT, no projeto de reforma, pode como emenda. Vai apresentar a paridade dos 50% para mulheres, que hoje é 30%, também as cotas”, afirmou.Segundo Dirceu, que teve o mandato de deputado federal cassado, acusado de chefiar o escândalo do “mensalão”, a proposta não tem chances. 

Bahia: vereador propõe cotas para negros e indígenas em concursos públicos

Dep. Gilmar Santiago
(Fonte: Divulgação)

A reserva de vagas para negros e índios de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos do poder executivo do Rio de Janeiro, instituída no último dia 7 de junho pelo governador Sérgio Cabral, representa mais uma vitória dos movimentos negros e da sociedade brasileira na luta pela redução das desigualdades raciais e sociais, dolorosas chagas da história e da realidade atual de nosso país.

Na justificativa ao projeto, o Governador explica que tomou tal medida tendo em vista que é um “dever da Administração Pública de, à vista da notória desigualdade proporcional entre negros e índios e o restante da população fluminense no que concerne ao acesso a cargos e empregos públicos, promover ações que busquem o ideal de igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, de modo a atender aos princípios da dignidade de pessoa humana e da justiça social”.