
A aprovação da Lei 11.645 se deu em março de 2008, mas infelizmente, de lá para cá, foram poucas as escolas que aderiram à obrigatoriedade da legislação. É importante salientar que a partir do ano de 2012, isto é, três anos após a publicação para adaptação e conhecimento desta Lei, o gestor que não a obedecer, responderá perante o tribunal de contas e ao Ministério Público por desobediência.
Mostrar a importância de se levar para as salas de aula as raízes que construíram a história do povo brasileiro é um dos principais intentos do seminário. Essa é uma importante iniciativa que vai tirar a população da obscuridade, diminuindo assim a ignorância e intolerância racial, reduzindo dessa forma os preconceitos que circundam e atormentam a sociedade.
Para fazer com que a Lei seja cumprida e que os alunos passem a ter mais conhecimento e cultura a respeito dos seus antepassados, o Ministério Público tem acompanhado de perto essa problemática.
O MP espera que a falta de livros didáticos não seja mais desculpa utilizada pelas instituições de ensino. E é dentro dessa perspectiva, de fazer valer a legislação que, pioneiramente, a Editora Ética vem lançando coleções de livros didáticos sobre o tema, como forma de suprir essa lacuna.
O Seminário é uma ação do Instituto Educacional de Salvador Itagibá – IESI, em parceria com a Secretaria Estadual da Educação - SEC, através da 16ª DIREC. A entrada do evento é gratuita e começa às 08h30 seguindo até as 12h30.
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