O deputado Joseildo Ramos (PT) confirmou, nesta terça-feira (8), em nota enviada ao Bahia Notícias, que o governador Jaques Wagner deve enviar à Assembleia Legislativa da Bahia, ainda este mês, o projeto que institui a reserva de 20% para negros e índios nas vagas nos concursos públicos. O gestor já havia declarado apoio ao projeto e garantiu seu anúncio como parte das comemorações do Dia da Consciência Negra, 20 de novembro. A proposta cotista, de autoria inicial do parlamentar, foi apresentado em parceria com o deputado Bira Corôa (PT), mas foi retirado de pauta para ser objeto de indicação, em razão da contestação de constitucionalidade pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Além de determinar o sistema na seleção do provimento de cargos efetivos, o projeto prevê ainda que a mesma regra seja aplicada aos processos seletivos simplificados para contratações temporárias. Inspirada em iniciativas de outros estados, a proposta é que a lei vigore por dez anos e que a Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade (Sepromi) promova o acompanhamento permanente dos resultados a cada dois anos. Também nesta terça (8), o prefeito João Henrique reenviou, para aprovação da Câmara Municipal, a proposta da cota de 30% para afrodescendentes nos concursos públicos municipais.
Fonte: Bahia Noticias
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