Agentes de Negritude – Projeto de formação política para jovens negros no Pará. Premiado por um edital da Fundação Ford o CEDENPA – Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará, organização do movimento negro atuante a mais de 30 anos no Pará lança o Projeto Negritude e Equidade Social: Efetivar Direitos Adquiridos, o qual chamamos de "Agentes de Negritude". O projeto visa fazer valer a legislação existente, mais especificamente ligada à superar as desigualdades sócio raciais (e de gênero) que tem prejudicado secularmente a população negra, estimulando para isso, o protagonismo da mesma, através de ações mais amplas, coletivas e qualificadas. Trata-se pois, de atuar junto aos poderes executivo, legislativo e judiciários realizando audiências, sessões especiais , seminários, campanhas e efetivar cursos para agentes da negritude, criar/ampliar redes de articulações, sobretudo de mulheres negras, para dar mais contundência e agilidade no processo de construção da equidade racial.
O projeto pretende atuar junto a diversos órgãos e instâncias do Estado , nos âmbitos Executivo, Legislativo e do Sistema Judiciário do/no Pará, para evitar que todo o corpo de leis antirracistas, até então conquistado, continue , praticamente, ´letra morta´ ou com aplicação tão lenta, que tem facilitado a manutenção das distâncias sócio raciais e de gênero.
Seminário – Ativando leis contra o racismo anti negro. Um simples olhar, mesmo por mais simplório que seja, na trajetória histórica da população negra no Brasil pode revelar a secular opressão que continua vitimando esse segmento social, uma vez que a superposição, a interpenetração de doenças sociais como o racismo e pobreza têm sido determinantes na manutenção da maioria das famílias negras, no mais baixo patamar dessa sociedade hierarquizada, sendo que, no caso das mulheres negras, há ainda o agravante do machismo. Praticamente todos os indicadores sociais revelam que essa é uma das situações que têm estruturado as desigualdades gerais em nossa sociedade, não obstante o conhecimento e reconhecimento desse quadro, a população negra não tem conseguido exercer um protagonismo eficaz para quebrar o círculo vicioso que foi instalado (racismo - pobreza - baixo nível de escolaridade- baixa autoestima coletiva – racismo - pobreza), e que tem impedido o 'acesso cidadão` da maioria de negros e negras à educação qualificada, à saúde e à justiça e aos demais serviços a que tem direito. No que tange ao acesso à justiça, sabe-se das dificuldades – às vezes, até 'impossibilidades` - que a maioria da população negra encontra para saltar os obstáculos burocráticos, tendo que recorrer aqui e ali a algum ´advogado conhecido e/ou caridoso` para conseguir, por exemplo, um “habeas corpus”, ou outro instrumento jurídico, quando necessita – injustiças são frequentes. Além disso, ao longo do tempo, as organizações do movimento negro, conseguiram fazer aprovar alguns dispositivos legais importantes para apoiar o processo de superação do racismo, mas, infelizmente, as organizações negras também são atingidas pelo racismo, inclusive institucional. Assim, são necessários esforços adicionais para que consigamos fazer valer o corpo de leis (e o espírito dele), aprovadas para eliminar, se não o racismo como doutrina, ao menos a discriminação racial que é a prática do mesmo. Embora as consequências do escravismo sejam sentidas até hoje, um certo início do processo de penalização do racismo só ocorreu com a LEI Nº 1.390, DE 3 DE JULHO DE 1951 (Afonso Arinos) que considerava o racismo como contravenção penal. A partir da Constituição Federal de 1988 e das Estaduais, no ano seguinte, um novo corpo de leis anti-racismo vem sendo formado, mas o racismo entranhado também no Estado , não tem permitido que se consiga, porém, garantir um grau de eficácia dessas leis, capaz de convencer a própria maioria da população negra , de que a conquista da equidade racial, por essa via legalista, seja efetivamente possível. Isso, sem dúvida, prejudica praticamente todo o trabalho das organizações negras na difícil tarefa de contribuir mais eficaz e protagonicamente, na construção de uma sociedade equânime. Não obstante, cabe às organizações negras, como este CEDENPA, continuar instando os órgãos destinados a garantir a ´justa aplicação da justiça` a cumprir seus respectivos papéis constitucionais. Voltado a dar relevo a dispositivos legais que apoiam o processo de superação do racismo anti-negro, tentando estreitar o diálogo entre a sociedade civil e o sistema jurídico local, no sentido de que essas duas partes, guardadas as especificidades respectivas, possam atuar, de forma a fazer com que os principais dispositivos legais existentes possam ser acionados com eficácia – é o objetivo deste seminário. Seminário – Ativando leis contra o racismo anti negro Data: 10 de Maio às 09:00hs. Local: Auditório Agnano de Moura Monteiro Lopes / Fórum Cível Praça Felipe Patroni, sem nº, próximo à Prefeitura de Belém Palestrante: Dra. Dora Bertúlio, da Universidade Federal do Paraná, Mestra em Direito e Relações Raciais.
Contatos: Nilma Bentes – nilmabentes@uol.com.br – 9125 6005 / 8307 7250 Rosângela Reis – negareis45@yahoo.com.br – 8212 6604 Vanessa Cruz – vanessasilva@cedenpa.org.br – 8185 3731 / 9217 1848 CEDENPA – cedenpa@cedenpa.org.br – 3224 3280
PS: FOLDER EM ANEXO!
-- "O racismo não implica apenas a exclusão de uma raça por outra, ele sempre pressupõe que a exclusão se faz para fins de dominação" _ Steve Bantu Biko_
O projeto pretende atuar junto a diversos órgãos e instâncias do Estado , nos âmbitos Executivo, Legislativo e do Sistema Judiciário do/no Pará, para evitar que todo o corpo de leis antirracistas, até então conquistado, continue , praticamente, ´letra morta´ ou com aplicação tão lenta, que tem facilitado a manutenção das distâncias sócio raciais e de gênero.
Seminário – Ativando leis contra o racismo anti negro. Um simples olhar, mesmo por mais simplório que seja, na trajetória histórica da população negra no Brasil pode revelar a secular opressão que continua vitimando esse segmento social, uma vez que a superposição, a interpenetração de doenças sociais como o racismo e pobreza têm sido determinantes na manutenção da maioria das famílias negras, no mais baixo patamar dessa sociedade hierarquizada, sendo que, no caso das mulheres negras, há ainda o agravante do machismo. Praticamente todos os indicadores sociais revelam que essa é uma das situações que têm estruturado as desigualdades gerais em nossa sociedade, não obstante o conhecimento e reconhecimento desse quadro, a população negra não tem conseguido exercer um protagonismo eficaz para quebrar o círculo vicioso que foi instalado (racismo - pobreza - baixo nível de escolaridade- baixa autoestima coletiva – racismo - pobreza), e que tem impedido o 'acesso cidadão` da maioria de negros e negras à educação qualificada, à saúde e à justiça e aos demais serviços a que tem direito. No que tange ao acesso à justiça, sabe-se das dificuldades – às vezes, até 'impossibilidades` - que a maioria da população negra encontra para saltar os obstáculos burocráticos, tendo que recorrer aqui e ali a algum ´advogado conhecido e/ou caridoso` para conseguir, por exemplo, um “habeas corpus”, ou outro instrumento jurídico, quando necessita – injustiças são frequentes. Além disso, ao longo do tempo, as organizações do movimento negro, conseguiram fazer aprovar alguns dispositivos legais importantes para apoiar o processo de superação do racismo, mas, infelizmente, as organizações negras também são atingidas pelo racismo, inclusive institucional. Assim, são necessários esforços adicionais para que consigamos fazer valer o corpo de leis (e o espírito dele), aprovadas para eliminar, se não o racismo como doutrina, ao menos a discriminação racial que é a prática do mesmo. Embora as consequências do escravismo sejam sentidas até hoje, um certo início do processo de penalização do racismo só ocorreu com a LEI Nº 1.390, DE 3 DE JULHO DE 1951 (Afonso Arinos) que considerava o racismo como contravenção penal. A partir da Constituição Federal de 1988 e das Estaduais, no ano seguinte, um novo corpo de leis anti-racismo vem sendo formado, mas o racismo entranhado também no Estado , não tem permitido que se consiga, porém, garantir um grau de eficácia dessas leis, capaz de convencer a própria maioria da população negra , de que a conquista da equidade racial, por essa via legalista, seja efetivamente possível. Isso, sem dúvida, prejudica praticamente todo o trabalho das organizações negras na difícil tarefa de contribuir mais eficaz e protagonicamente, na construção de uma sociedade equânime. Não obstante, cabe às organizações negras, como este CEDENPA, continuar instando os órgãos destinados a garantir a ´justa aplicação da justiça` a cumprir seus respectivos papéis constitucionais. Voltado a dar relevo a dispositivos legais que apoiam o processo de superação do racismo anti-negro, tentando estreitar o diálogo entre a sociedade civil e o sistema jurídico local, no sentido de que essas duas partes, guardadas as especificidades respectivas, possam atuar, de forma a fazer com que os principais dispositivos legais existentes possam ser acionados com eficácia – é o objetivo deste seminário. Seminário – Ativando leis contra o racismo anti negro Data: 10 de Maio às 09:00hs. Local: Auditório Agnano de Moura Monteiro Lopes / Fórum Cível Praça Felipe Patroni, sem nº, próximo à Prefeitura de Belém Palestrante: Dra. Dora Bertúlio, da Universidade Federal do Paraná, Mestra em Direito e Relações Raciais.
Contatos: Nilma Bentes – nilmabentes@uol.com.br – 9125 6005 / 8307 7250 Rosângela Reis – negareis45@yahoo.com.br – 8212 6604 Vanessa Cruz – vanessasilva@cedenpa.org.br – 8185 3731 / 9217 1848 CEDENPA – cedenpa@cedenpa.org.br – 3224 3280
PS: FOLDER EM ANEXO!
-- "O racismo não implica apenas a exclusão de uma raça por outra, ele sempre pressupõe que a exclusão se faz para fins de dominação" _ Steve Bantu Biko_
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