Da Afropress
Com o salão nobre na Praça da Sé completamente lotado por cerca de 300 estudantes, advogados, ativistas e bacharéis em Direito, a Comissão da Igualdade Racial da OAB/SP lançou nesta terça-feira (31/07) durante o debate “Racismo e Reforma do Código Penal”, o que seu presidente, Eduardo Pereira da Silva, chamou de “movimento democrático brasileiro” para aperfeiçoar o ante-projeto de Código Penal apresentado ao Congresso por uma Comissão de Juristas.
Pereira da Silva e todos os demais expositores – entre os quais o jurista e ex-secretário de Justiça de S. Paulo, Hédio Silva Jr., o ouvidor da SEPPIR, Carlos Alberto Souza e Silva Jr., o presidente do Conselho Estadual da Comunidade Negra, Marco Antonio Zito Alvarenga, e a procuradora Luiza Nagib Eluf – concordaram que o texto do anteprojeto do Código é insuficiente e que precisa ser aperfeiçoado com a participação dos segmentos organizados da sociedade.
O debate em S. Paulo deu continuidade ao movimento iniciado no mês passado por advogados negros e antirracistas de todo o país, que pretende apresentar propostas ao ante-projeto do Código em discussão no Congresso, sob o ponto de vista dos negros e dos aliados da causa antirracista.
Retrocesso
Segundo o advogado e ex-Secretário de Justiça de S. Paulo, Hédio Silva Jr., “o mais grave no anteprojeto de Lei apresentado pela Comissão de Juristas é a adoção do princípio da insignificância, uma porta larga para quem entende que o racismo não tem nenhuma importância”.
“Pelo novo texto, o juiz pode, por exemplo, não considerar o fato criminoso quando, em sua interpretação, for mínima a ofensividade da conduta do agente; for reduzidíssimo o grau de reprobabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica. A maior parte dos juristas não está a par dessa alteração e do alto grau de risco que isso representa como retrocesso no enfrentamento do racismo”, reiterou durante a exposição.
“Foi um esplendoroso ponta pé inicial. A partir de S. Paulo todos os Estados devem promover encontros desse tipo para que o debate adquire capilaridade e possamos influenciar com propostas para o aperfeiçoamento da legislação penal brasileira”, afirmou Hédio, que é diretor acadêmico da Faculdade Zumbi dos Palmares, ao comentar a iniciativa da Comissão da Igualdade Racial da OAB paulista.
Movimento democrático
Para o presidente da Comissão da Igualdade, Eduardo Pereira da Silva, o debate em S. Paulo sobre a reforma do Código Penal inaugurou um movimento democrático brasileiro. “Isso vai se estender no sentido de democratizar as ideias de aperfeiçoamento do Código Penal”.
“Estamos conscientes de que a reforma é necessária e o que foi apresentado não atinge o que o negro brasileiro espera. Vamos conquistar os dispositivos legais necessários para um Código Penal que reflita as nossas aspirações. Estou confiante de que o que fizemos hoje vai repercutir pelo país”, afirmou.
O presidente do Conselho da Comunidade Negra, Zito Alvarenga, destacou a participação do Conselho como instituição em um debate que tem importância para o país e pediu maior divulgação do texto final do ante-projeto. “Há necessidade de maior divulgação do texto do projeto para que a sociedade se aproprie dele”, acrescentou, lembrando as “versões díspares” que ainda circulam sobre a proposta.
Na mesa, além de Hédio – que coordena o Grupo de Trabalho, da procuradora Luiza Eluf, de Zito e do Ouvidor da SEPPIR – a ex-deputada Theodosina Ribeiro, e o advogado e editor de Afropress, Dojival Vieira, autor da proposta do movimento que reúne advogados de todo o país para debater propostas visando o aperfeiçoamento do anteprojeto do Código Penal sob o ponto de vista dos que lutam pelo fim do racismo e da discriminação.
A procuradora, que fez parte da Comissão de Juristas presidida pelo ministro Gilson Dipp considerou a proposta do ante-projeto insuficiente. A exemplo de Hédio, ela criticou a adoção do princípio da insignificância no tratamento do racismo e da discriminação.
“Contem comigo para a luta contra a discriminação e o preconceito, seja de que natureza for, mas principalmente com relação ao preconceito de raça e de gênero. É uma injustiça que abarca a nossa população toda. Não é possível conviver mais com esse tipo de discriminação. Estou à disposição e sou uma aliada”, afirmou.
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