O promotor de Justiça de Defesa dos Direitos e Garantias Constitucionais, da Saúde Pública e da Saúde do Trabalhador, em Londrina, Paulo Cesar Vieira Tavares, coordenou nesta quinta-feira (18), um encontro do grupo de trabalho sobre discriminação racial. Na pauta, "Estudos Afro-brasileiros e Africanos - Experiências de implementação da Lei 10.639/03".
O evento, que durou toda a manhã no Anfiteatro Maior do Centro de Letras e Ciências Humanas (CLCH) da Universidade Estadual de Londrina (UEL), debateu a implementação nas escolas da lei que estabelece como obrigatório o ensino da História da África e da Cultura Afro-brasileira aos alunos de ensino fundamental ao ensino médio, de instituições públicas e particulares.
"A Lei 10.639 e, posteriormente, a Lei 11.645, que dá a mesma orientação quanto à temática indígena, não são apenas instrumentos de orientação para o combate à discriminação. São também leis afirmativas, no sentido de que reconhecem a escola como lugar da formação de cidadãos e afirmam a relevância de a escola promover a necessária valorização das matrizes culturais que fizeram do Brasil o país rico, múltiplo e plural", disse Paulo Tavares.
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