Entre as reivindicações estão a "atuação firme" pela aprovação do marco legal da punição para crimes por homofobia e o fortalecimento do programa de combate ao HIV
Fundador do Grupo Gay da Bahia (GGB), Luiz Mott declarou apoio ao candidato do PSDB à presidência, Aécio Neves, e escreveu uma carta em que lista 12 reivindicações do movimento LGBT ao candidato - publicada abaixo com exclusividade. Mott tem discutido sua opção de voto pelas redes sociais. No primeiro turno, ele apoiou Marina Silva (PSB), por acreditar que o governo do PT não fez nada de concreto para os gays, que tiveram todas suas conquistas obtidas pelo Judiciário.
Na carta, Mott lembra que em 2007 o GGB ofereceu a Aécio o Troféu Oscar Gay em reconhecimento por ter implantado o Centro de Referência Homossexual de Belo Horizonte, assim como por ter declarado que não se opunha à união civil gay. Outras iniciativas do candidato são explanadas na carta e ele é chamado de "simpatizante e aliado à cidadania LGBT".
Entre as reivindicações estão a "atuação firme" pela aprovação do marco legal da punição para crimes por homofobia; fortalecimento do programa de combate ao HIV e a aprovação da Ação ADI 4275, que dispões sobre o direito de retificação do nome de pessoas transexuais, entre outras.
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| (Foto: Divulgação/GGB) |
Prezado Candidato Aécio:
Quem vos escreve é o Decano do Movimento LGBT Brasileiro, Luiz Mott, professor titular da Universidade Federal da Bahia, fundador do Grupo Gay da Bahia (GGB), o mais antigo da América Latina e eleitor entusiasta de sua candidatura.
Não é de hoje que valorizamos seu apoio à cidadania dos homossexuais: já m 2007, o GGB conferiu-lhe o Troféu Oscar Gay, premiação amplamente divulgada na mídia nacional, em reconhecimento por ter implantado o Centro de Referência Homossexual de Belo Horizonte, assim como por sua pioneira declaração: "não me oponho à união civil entre homossexuais”.
Igualmente aplaudimos sua participação na Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, a crítica feita às declarações homofóbicas do Pastor Feliciano na Comissão de Direitos Humanos e o fato de ter recebido em palácio lideranças do movimento LGBT quando governador de Minas Gerais. Seu histórico como simpatizante e aliado à cidadania LGBT é rico e muito superior aos demais candidatos à Presidência.
Apresentamos agora a V. Senhoria essa Carta com doze Reivindicações do Movimento LGBT, certos que terá sua acolhida integral, posto que se identificam perfeitamente com seu programa de governo.
Lastimavelmente, sobretudo nos últimos governos, o Brasil tornou-se o campeão mundial em crimes homofóbicos – 44% dos assassinatos de LGBT do planeta ocorrem no nosso país, um “homocídio” a cada 28 horas, 1105 somente no governo da atual Presidenta. Nenhuma lei aprovada em benefício de nossa comunidade. Em vista de tamanha calamidade provocada pela homofobia governamental, que sistematicamente vetou e proibiu projetos voltados para a igualdade de direitos e cidadania de mais de 10% da população brasileira constituída pelo segmento LGBT, vimos através desta Carta solicitar vossa adesão a nossas propostas, certos de sua vocação histórica em tornar nosso país uma mãe gentil e não madrasta cruel como tem sido, para a comunidade LGBT.
Atenciosamente, torcendo pela sua e nossa vitória,
Dr. Luiz Mott,
Professor Titular de Antropologia da UFBa
Fundador do Grupo Gay da Bahia e Decano do Movimento LGBT Brasileiro
REIVINDICAÇÕES DO MOVIMENTO LGBT AO PRESIDENCIÁVEL AÉCIO NEVES
1. Realização de campanha nacional de mídia massiva por ocasião Dia Internacional contra Homofobia (17 de maio), com divulgação ampla das estatísticas de crimes homofóbicos e demonstração do nível de resolução das ocorrências registradas, com mensagens específicas de respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero;
2. Registro e acompanhamento de crimes homofóbicos em todas as Delegacias e Secretarias de Segurança Pública dos Estados e Municípios, com monitoramento dos Ministérios da Justiça e Direitos Humanos, com mensuração e avaliação crítica do nível de punição dos responsáveis e evolução da criminalidade, com ações locais visando a erradicação dos assassinatos homotransfóbicos;
3. Atuação firme e imediata da Presidência junto ao Legislativo pela aprovação de marco legal de punição dos crimes de ódio baseados na orientação sexual ou identidade de gênero, equiparando a homofobia e transfobia ao crime de racismo e aprovação de legislações afirmativas visando a igualdade e cidadania plena a população LGBT;
4. Fortalecimento do Programa de DST/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, reposicionando o Brasil como modelo de referência mundial na prevenção e tratamento do HIV/Aids e hepatites virais, garantindo mais recursos para os Estados e Municípios e ONGs dedicadas à prevenção do HIV/Aids/ DSTs;
5. Implantação da Política Nacional de Saúde Integral LGBT no SUS, incluindo dotação financeira específica para criação de um programa de prevenção, testagem e tratamento de HIV\AIDS, com ênfase nos segmentos mais vulneráveis, aprimorando e implementando as Diretrizes Nacionais para o Processo Transexualizador.
6. Aprovação da Ação ADI 4275 que dispões sobre o direito de retificação do nome de pessoas Trans, garantindo a universalidade e integralidade do uso do nome social em todo território nacional.
7. Aprovação do PL Nº 5002/2013, que dispõe sobre o direito à identidade de gênero de travestis, mulheres transexuais, homens transexuais e transgêneros;
8. Criação da Secretaria Nacional LGBT na Secretaria de Direitos Humanos, como órgão articulador e executor de políticas públicas para a comunidade LGBT;
9. Implantação imediata de política educacional visando o respeito à diversidade sexual, identidade de gênero e o combate ao bullying nas escolas e universidades;
10. Aprovação de Orçamento pela Cidadania LGBT, com dotação orçamentária no PPA, LDO e LOA para políticas públicas pra o segmento LGBT;
11. Aprovação da PL 5120/2013 reconhecendo o Casamento Civil a todas as pessoas independente de orientação sexual ou identidade de gênero;
12. Apoio e promoção das ações do Movimento Social, reconhecendo as ONGs LGBT como instrumentos fundamentais no amparo e apoio de mais de 10% da população brasileira , flexibilizando e simplificando na forma da Lei, a apresentação de projetos e a prestação de contas, com redução e anistia da carga tributária das ONGs sem fins lucrativos, beneficiando-as com a opção tributária do Simples Nacional, com um único recolhimento como fazem as empresas de pequeno porte.
Fonte: Correio 24 Horas
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