Nova resolução assegura que estudantes transgêneros possam escolher o banheiro e o tipo de uniforme
Mais do que só poder escolher se vão usar o banheiro masculino ou feminino e o tipo de uniforme escolar (masculino ou feminino), estudantes transgêneros a partir de agora podem usar o seu nome social em todos os processos administrativos da vida escolar, como matrícula, boletins e registro de frequência.
A resolução que assegura esses novos direitos aos estudantes trans foi uma iniciativa do Conselho Nacional de Combate à Discriminação dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
No entanto, a resolução, publicada na quinta-feira passada, 12, no “Diário Oficial da União”, não tem força de lei. É mais uma recomendação para que as instituições de ensino adotem e estimulem práticas que respeitem os direitos dos estudantes transgêneros. “Ainda não existe no Congresso Nacional um marco regulatório que dialogue com anseios da população LGBT”, diz Samanda Alves, vice-presidente do Conselho, em entrevista dada ao G1.
Mesmo assim, Samanda destaca os avanços feitos no País para atender aos estudantes trans nos últimos anos. Atualmente, por exemplo, qualquer pessoa que for fazer a prova do Exame Nacional do Ensino Médio poder ser identificada com o nome social, além de 23 universidades federais já permitirem que os alunos também se identifiquem pelo nome social. “Além disso, 15 conselhos estaduais de educação já soltaram resoluções neste sentido”, afirma.
A procura dos estudantes pelo direito de usar o nome social, segundo o CNDC, é mais recorrente no ensino médio e na universidade. “No caso dos adolescentes, a recomendação é que os pais façam esta solicitação”, destaca.
Se o direito do aluno não for atendido pela direção da escola, a vice-presidente do Conselho aconselha a família a dialogar com a instituição. “É uma política muito nova no Brasil. Temos tido avanços, a resolução reconhece isso. O jeito é buscar o diálogo até que o Congresso Nacional aprove lei neste sentido”.
Por Daniel Froes - RPA
Fotos: Arquivo pessoal/Catarina Costa / G1 / via G1.
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