Relatório produzido pela ANA (Agência Nacional das Águas) aponta que apenas 5,7% das 15 mil barragens do país passaram por vistorias entre 2012 e 2014. Dessas, apenas 14% têm nível de risco identificado. O documento revela, também, que as autoridades não conhecem danos em caso de incidentes na maioria das construções desse tipo.
Segundo o "Relatório de Segurança de Barragens", o país tinha até setembro de 2014 14.966 barragens registradas. Dessas apenas 856 foram vistoriadas entre 2012 e 2014. Os dados de 2015 ainda não foram divulgados.
A fiscalização de barragens é compartilhada. Os órgãos estaduais são responsáveis por aquelas destinadas a resíduos industriais e aquelas feitas em rios estaduais. A ANA faz vistoria nas obras feitas em rios federais. Já no caso das barragens de rejeitos minerais, o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) é o responsável, enquanto as barragens para geração de energia devem ser analisadas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Apesar do baixo número, o relatório aponta que o número de vistorias vem crescendo. "Em 2014 o número de barragens vistoriadas aumentou expressivamente em relação ao ano precedente, em cerca de 83%. Ao analisar os três anos (2012, 2013 e 2014) constata-se uma tendência de aumento de barragens fiscalizadas, o que denota uma preocupação crescente das entidades fiscalizadoras com essa atividade", diz o estudo, citando que, apesar do crescimento, a política de segurança de barragens avança em "ritmo lento."
Mais de 500 tem alto risco
Além das poucas vistorias feitas, a classificação do risco de cada construção também é pequena. Das 15 mil barragens cadastradas, 14%, ou apenas 2.097 tem classificação por categoria de risco, ou seja, é possível medir o perigo de um rompimento ou vazamento.
Para classificar o risco, são analisadas características técnicas como estado de conservação e atendimento ao Plano de Segurança da Barragem. Entre as barragens com risco conhecido, 27,5%, ou 577 unidades, tem alto risco.
Segundo André Onzi, especialista em recursos hídricos da ANA, o cuidado com as barragens começou de cinco anos para cá. "Esse tema segurança de barragens é muito novo, ele ganhou impulso com a publicação da lei e ele está sendo construído. Então, ano a ano, a gente pode observando que está ganhando mais importância esse tema. Antes da lei ser publicada não tinha praticamente nada que cuidava de segurança. Depois é que esse tema passou ser discutido e pensado com mais propriedade", disse.
A lei citada é a 12.334/2010, que cria a Política Nacional de Segurança de Barragens.
Sem definição de risco, apenas 5,6% das barragens cadastradas têm planos de emergência feitos. "A lei ainda é relativamente nova, e os empreendedores estão se adequando aos poucos para fazer frente aos desafios. Outra dificuldade é que poucas entidades fiscalizadoras classificaram as barragens sob sua jurisdição quanto ao risco e ao dano potencial associado. E a classificação é pré-requisito para o empreendedor saber se precisa ou não elaborar o plano", informa o relatório.
Queda nos investimentos
O documento da ANA também cita que os investimentos federais em operação, manutenção e recuperação de barragens em 2013 e 2014 caíram em comparação ao ano anterior. "Foram disponibilizados R$ 23,5 milhões e liquidados R$ 10 milhões. Esses números indicam uma manutenção do patamar de 2013, mas uma redução da ordem de 60% nos recursos alocados na Lei Orçamentária em relação a 2012", informa o relatório.
Segundo a ANA, o ano de 2014 foi marcado como o de maior número de acidentes desde 2011, quando teve início do acompanhamento realizado pela agência. Foram cinco acidentes, com nove mortes, e seis incidentes. Os acidentes com vítimas aconteceram na barragem da Mineração Herculano (MG), com 3 funcionários mortos; na construção de Santo Antônio do Jari (AP), onde morreram quatro operários; e o rompimento de uma pequena barragem em Goiás, que matou dois ocupantes de um carro que passava no momento.
Procuradas pelo UOL, DNPM e Aneel não responderam os questionamentos sobre como é fiscalização de suas barragens até o momento.
Recomendações
Entre as recomendações apresentadas no relatório, a ANA pede que responsáveis pelas barragens e órgãos fiscalizadores estaduais atuem mais.
"Os empreendedores das barragens de usos múltiplos, em especial, deem uma atenção maior à coleta e guarda da documentação técnica da barragem, bem como à realização de inspeções regulares, atendendo às suas recomendações. Dessa forma, além do melhor conhecimento e possibilidade de uma gestão mais adequada da segurança, a classificação que a entidade fiscalizadora fizer de sua barragem será mais próxima da realidade, contribuindo para uma correta priorização das ações de segurança de barragens por ambas as partes", diz.
"As entidades fiscalizadoras avancem na coleta de informações cadastrais das barragens sob sua jurisdição e as disponibilize à ANA para incorporação ao SNISB (sistema nacional de barragens). De posse de informações mais acuradas, poder-se-á avançar na classificação das barragens, permitindo uma melhor priorização de suas atividades de fiscalização", diz outra recomendação.
As barragens no Brasil:
14.966 barragens cadastradas
89% para uso múltiplo de água
5% contenção de rejeitos de mineração
4% geração de energia
2% contenção de resíduos industriais
Carlos Madeiro
Colaboração para o UOL, em Maceió
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