Irmandade da Boa Morte, Patrimônio Imaterial da Bahia

Com origem nas senzalas, há cerca de 150 anos, a Irmandade de Nossa Senhora da Boa Morte tinha o intuito de alforriar negros ou dar-lhes fuga, encaminhando-os para o Quilombo do Malaquias, em Terra Vermelha, zona rural de Cachoeira.

Com a abolição da escravidão, as irmãs se aproximaram da Igreja, surgindo assim a Irmandade de Nossa Senhora da Boa Morte. A festa é realizada na Rua 25 de Junho, em Cachoeira, entre 13 e 15 de agosto (Dia da Assunção de Nossa Senhora). A cidade, de 403 quilômetros quadrados, fica pequena para os cerca de cinco mil turistas que prestigiam a festa e trazem homenagens.Há certa polêmica entre os autores sobre o início da Irmandade da Boa Morte e de seus rituais. Alguns afirmam que ela surgiu nos primeiros anos do Século XIX. Outros sugerem que seu nascimento se deu ainda no Século XVIII.

Mas existe consenso quanto à Irmandade ter surgido pela iniciativa de negras livres, no bairro da Barroquinha, na capital baiana. De lá, a organização teria migrado (ou desdobrado-se) para Cachoeira quando, em 1820, fui fundada a Irmandade da Boa Morte naquela cidade.

A Irmandade é exclusivamente feminina e só aceita mulheres negras por volta dos 40 anos. Atualmente, reúne 22 irmãs. Realiza anualmente, sempre no mês de agosto, a Festa da Boa Morte, uma tradição secular de agradecimento religioso (tanto o candomblé quanto o catolicismo) pela libertação de escravos. Todos os anos, a Festa da Boa Morte leva milhares de pessoas a Cachoeira.

Por ser uma manifestação tradicional, de relevante valor histórico e cultural, a Festa da Boa Morte pode entrar para o rol de bens culturais protegidos pelo Estado através do registro como patrimônio imaterial da Bahia. A notificação pública foi assinada em 25 de junho de 2009 pelo governador Jaques Wagner.
Nessa data, a administração do governo estadual é transferida oficialmente, por meio de decreto, para a cidade de Cachoeira, como homenagem às batalhas que deram início à libertação da Bahia e do Brasil das tropas portuguesas. Após assinada pelo governador, a notificação foi publicada no Diário Oficial do Estado e em dois jornais de grande circulação.
Segundo o diretor-geral do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac), Frederico Mendonça, as ações do registro – utilizado para os bens imateriais – ou do tombamento – para bens materiais – permitem maior proteção dos poderes públicos para com esses acervos culturais.
“É fundamental que todos tenham conhecimento dos benefícios efetivos que o tombamento e o registro podem trazer”, afirmou Mendonça. Ele disse que o reconhecimento oficial garante, por exemplo, que esses bens, tombados ou registrados, tenham prioridade em todas as linhas de financiamento de programas culturais dos municípios, estados e da União.

Após finalizar a pesquisa, o Ipac envia o dossiê ao Conselho Estadual de Cultura (CEC), que pode acatar ou não, sugerindo complementações e novas pesquisas. Após o aceite do CEC, o processo segue para apreciação do governador e, finalmente, para publicação do decreto no Diário Oficial do Estado.
O gerente de Pesquisa, Legislação Patrimonial e Patrimônio Intangível do Ipac, Mateus Torres, explicou que os estudos são minuciosos, com análises e conclusões bem fundamentadas. Com a abertura do processo de reconhecimento da Festa da Boa Morte como patrimônio imaterial da Bahia, o documento também será inscrito no livro do registro especial dos eventos e celebrações.

Além da análise de jornais, documentos de arquivos públicos e levantamentos bibliográficos, os técnicos do Ipac pesquisam fotografias e imagens de cinema e vídeo produzidas sobre a Festa da Boa Morte.
Outra etapa compreende as entrevistas com antigos integrantes da irmandade, estudiosos, pesquisadores e especialistas no assunto. Geralmente, o Ipac promove ainda ciclo de palestras, onde serão discutidas ações de conscientização e preservação dessa entidade e festividade.