"Os pactos sem a espada não passam de palavras" por Ariella Silva Araujo e Joyce Nathália de Souza Trindade

Foto : autoria deconhecida

A quase um mês da comemoração do aniversário da África e da Abolição da Escravidão no Brasil, ainda é lamentável nos depararmos com situações do tipo que discorreremos a seguir. No dia 5 de abril, alunos de graduação e de pós-graduação da Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista (UNESP) campus Araraquara, mais explicitamente membros do Grupo de Estudos “União Africana” (GE-UA), vinculado ao Centro de Estudos das Culturas e Línguas Africanas e da Diáspora Negra (CLADIN), Laboratório de Estudos Africanos, Afro-Brasileiros e da Diversidade (LEAD), Núcleo Negro da Unesp para Pesquisa e Extensão (NUPE), alunos na maioria de origem africana, depararam-se com uma manifestação preconceituosa, sob a forma de pichação, em um dos espaços reservados para expressões artísticas dentro do Campus da mencionada faculdade. A “arte” estava carregada do seguinte teor: “Sem cotas para os animais da África”.

Para bom entendedor, meia palavra basta! Em poucas palavras pode-se perceber o conteúdo racista e xenófobo veiculado nessa expressão, em que equipara africanos a animais. E mais, demonstra total ignorância com relação à forma de ingresso desses estudantes nas Universidades brasileiras, que não se dá por meio de cotas raciais, mas sim através do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G), que possui seus próprios mecanismos de seleção. Mas essa não é a primeira e nem a última manifestação desse tipo. Em 2007, na Universidade de Brasília, a intolerância chegou a tal ponto de alunos africanos, mais especificamente de Guiné Bissau, terem seus apartamentos incendiados e os extintores de incêndio de dois andares esvaziados.

O que se nota a partir disso tudo é que, apesar de serem firmados acordos internacionais no que diz respeito ao convênio entre universidades brasileiras com países africanos, e do artigo constitucional que torna o racismo “crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão”, a intolerância têm deitado raízes profundas na sociedade brasileira. Muitas vezes atribui-se à falta de conhecimento e a falta de escolaridade, a veiculação de mensagens com teor racista. Mas, partindo dos fatos acima, como se explica isso, já que as Universidades públicas são frequentadas por membros da dita elite intelectual esclarecida? É claro que os problemas são de ordem histórica, pois por muito tempo o Brasil passou (ou será que ainda passa?) a imagem de um país em que as raças conviviam harmoniosamente, o que teria despertado curiosidade por parte de organismos como UNESCO em 1950, que teria encomendando uma pesquisa para descobrir a “receita” de sucesso de Brasil. “Milagrosamente” descobriu-se, através dessa pesquisa, que nosso país não só era isento de preconceito, mas que ainda por cima possuíamos uma forma peculiar de manifestá-lo, aquilo que ficou conhecido como “racismo à brasileira”, ou pelo “preconceito de não ter preconceito”. Quer queira, quer não, não lemos no cotidiano midiático condutas discriminatórias contra indivíduos ingleses, franceses, norte-americanos. O trato social para com essas nacionalidades é nitidamente diferente. Não estamos defendendo qualquer forma de desrespeito para com o outro. Mas podemos pensar que as ditas teorias raciais do século XIX ainda parecem cada vez presentes no imaginário social, teorias essas que entendiam que países europeus encontram-se no topo da civilização e os demais no início da primitividade (daí a associação com animais?).

Jornalista  com a camisa contra o racismo
em New York

É claro que muitos avanços se fizeram sentir nos últimos tempos, principalmente porque o racismo passou a ser encarado como um problema. Cada vez mais assistimos denúncias com relação a isso. E é extremamente necessária trazer à cena pública essa problemática para que discussões possam ser feitas a fim de que não assumam proporções maiores do que já tem demonstrado, culminando em casos de violência física. Conscientes disso, e a fim de evitarmos a eclosão de um “estado de natureza”, posicionamentos institucionais formais tornam-se urgentes, para que se previnam situações futuras, como as da Universidade de Brasília que culminou na tentativa de assassinato de alunos africanos em abril de 2007.

Frente a isso é que nossa comunicação remete a um dos célebres filósofos do contrato social, Thomas Hobbes. Tomando de empréstimo uma de suas frases mais conhecidas, no que diz respeito a “lei e a espada”, fazemos isso a fim de ilustrar a realidade vivenciada pelo Brasil. Segundo esse autor, visto como teórico do Estado Liberal, a   passagem do estado de natureza à sociedade civil se daria por meio do contrato social. Os indivíduos renunciariam as suas parcelas de liberdade natural, transferindo-a a um terceiro, no caso, um soberano, um poder capaz de criar e aplicar as leis.  Isso porque leis não passariam de palavras ao vento, caso não houvesse uma garantia de punição severa para aqueles que não as cumprissem. A importância do cumprimento da lei se daria no sentido de evitar-se uma situação que ele denomina de "Estado de natureza", que seria uma forma de vida em que, por não existir um poder maior que pautaria os comportamentos dos grupos, cada pessoa ou grupo de uma sociedade agiria para defender-se dos outros. Seria a configuração da guerra, do todos contra todos, a instalação do completo caos, isso, tendo como objetivo, pura e simplesmente a manutenção de sua sobrevivência. Porém, como dito anteriormente, caberia ao Estado Liberal resguardar os ditos “direitos naturais”, que se referem, grosso modo, ao direito a vida, a liberdade, a sobrevivência do corpo. Hoje denominaríamos de liberdades civis, garantida pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5.

Mesmo que os casos de manifestações violentas de racismo sejam cada vez mais denunciados pela mídia e pelos movimentos negros, a impunidade ainda é imperante. O Estado continua a permanecer indiferente frente aos direitos tidos como básicos e fundamentais, os civis, da população negra, e se constituem ainda os mais frágeis até a presente data, não guardando o mínimo do direito de sobrevivência de negros, sejam brasileiros ou não.  Dessa forma, urge que reflitamos sobre a necessidade de combatermos a impunidade e de exigirmos ações mais concretas nesse sentido, seja através da sensibilização crescente população, seja através da aplicação da “espada”.

No que se refere à universidade, pode-se dizer que ela também tem sua parcela de responsabilidade para com isso, pois insiste em protelar a tomada de providencias frente a um problema que tem se mostrado crônico. O despontar de atitudes tão repugnantes e lamentáveis como a desse episódio na Faculdade de Ciências e Letras trazem à tona o seguinte lembrete: ainda não podemos supor que todos aqueles que pertencem a uma dada sociedade possuem condições para agir de forma a observar o mínimo que se espera de uma sociedade que em todos os momentos tenta se firmar como moderna, ou seja, o respeito na sua relação com o outro. Em suma, podemos dizer que padecemos da falta de princípios éticos e até mesmo de uma educação cívica que está para além dos muros da Universidade, como se pôde verificar nos atos acimas citados. Trata-se também daquilo que Florestan Fernandes sempre discorreu: da persistência do passado no presente. No caso ainda parece imperar formas arcaicas de uma mentalidade que não se mostra compatível com um país que roga a plenos pulmões a sua modernidade. Enfim, podemos mudar toda uma estrutura política, econômica e até social em menos de um século, mas as estruturas cognitivas se não forem bem cuidados, trabalhadas, teimam em persistir. Enquanto isso não se processa na sociedade brasileira, o combate ao racismo irá exigir medidas sistemáticas, concretas, uma vigilância constante, no sentido de o que o mínimo de ruído deve ser combatido, de forma a não ferir um direito personalíssimo tal qual a dignidade humana.

Joyce Nathália de Souza Trindade - Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPCS) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Membro do Grupo de Trabalho do Núcleo Negro da UNESP para pesquisa e extensão (NUPE)
Ariella S. Araujo- Mestranda em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista - UNESP/Araraquara
Membro do Grupo de Trabalho do Núcleo Negro da Unesp para pesquisa e extensão (NUPE) - UNESP/Araraquara
Pesquisadora do Centro de Estudos das Culturas e Línguas Africanas e da Diáspora Negra (CLADIN) e do Laboratório de Estudos Africanos, Afrobrasileiros e da Diversidade (LEAD) - UNESP/Araraquara
Membro do Grupo de Estudos sobre Escravidão e Relações Étnico-Raciais (ERA) - UNESP/Araraquara

Enviado por Ariella