Por: Antonio Gomes da Costa Neto
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| Foto extraída de http://costureiradesimbolos.blogspot.com |
Trata-se de texto que pretende demonstrar a responsabilidade objetiva do
Estado e dos Gestores Públicos em relação a Educação das Relações
Étnico-Raciais na Educação Básica, em especial, com a instituição do Comitê
Gestor da Política Nacional de Formação Inicial e Continuada pelo Ministério
da Educação em 2011.
O Ensino da Cultura Africana e Afro-brasileira como um direito público subjetivo é recente em nosso ordenamento jurídico no campo da educação, inicialmente, na Constituição de 1988, posteriormente, na Lei de Bases e Diretrizes da Educação Nacional (LDB) em 2003, e finalmente, com a edição do Estatuto da Igualdade Racial em 2010.

