Uma audiência histórica entre o Presidente da República dom Brasil e a Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN, ocorreu na última quarta-feira, dia 26 de agosto de 2009 no Gabinete da Presidência no Centro Cultural do Banco do Brasil em Brasília. Num reconhecimento inequívoco, por parte do maior dirigente do país de que a questão racial no Brasil não é um ponto secundário tampouco encerrado em nossa história.
Num clima amistoso, o Presidente Lula, ouviu por mais de uma hora a Direção Política Nacional da CONEN. Participaram da Audiência o Ministro Chefe da SEPPIR – Secretaria Especial de Políticas de promoção da Igualdade Racial, Deputado Federal Edson Santos, assessores da Presidência e da SEPPIR.
Na audiência foi grifado o protagonismo político da CONEN na proposição e construção da SEPPIR, hoje modelo replicado nos estados e municípios brasileiros bem como em diversos países da America Latina e Caribe, protagonismo também na formulação de políticas públicas de promoção da igualdade racial, na luta política de combate ao racismo no Brasil. Ao conceder esta audiência, o Presidente Lula reconhece publicamente a importância da CONEN na linha de frente do Movimento Social Negro no Brasil.A CONEN levou para esta audiência com o Presidente Lula, temas atuais e importantes para a agenda política nacional, de um país, ainda dilacerado pelo racismo, pela intolerância religiosa, o machismo e a homofobia. Na pauta foram apresentados pontos fundamentais para a consolidação de uma política de Estado que aponte a promoção da igualdade racial de fato e de direito, uma política que não se fragilize aos ventos e interesses da política nacional brasileira, dentre eles destacamos:
1 - Estatuto da Igualdade Racial
2 - Projeto de Lei – PLC 180 – que trata das Cotas Raciais e Sociais
3 - Titulação das Terras Quilombolas
4 - Feriado Nacional - 20 de Novembro
5 - FESMAN – Festival Mundial das Artes Negras – Dezembro de 2010
6 - Fórum Social Mundial – Senegal – 2011
7 - PLANAPIR – Plano Nacional de Promoção da igualdade Racial
8 - Religiões de Matriz Africana
9 - Eleições 2010
10 - Navio Petrobrás João Candido – Centenário da Revolta da Chibata - 2010
11 - Acordo Brasil e o Vaticano (Santa Sé)
12 - Relações Brasil - América Latina - África
13 - Visita de Obama ao Brasil
14 - Marcos Regulatórios do Pré-Sal
Sensível, o Presidente Lula demonstrou lucidez e uma conectividade com nossas reivindicações que somente um estadista preocupado com o futuro do país que governa tem. A disposição política em buscar formas de avanços na implementação de políticas públicas de promoção da igualdade racial, marcou fortemente as intervenções do Presidente, que não poupou demonstrações de elevada preocupação com a necessidade de assegurar a continuidade de uma política de Estado que não se fragilize ao sabor do fazer política em nosso país.
Lula demonstrou e declarou sua disponibilidade em construir com este coletivo caminhos para solucionar os entraves políticos e superar os desafios que esta agenda impõe ao Brasil. A CONEN sabe que este é apenas o começo de uma interlocução histórica entre estado e sociedade civil, onde o tema – espinhoso dadas as suas peculiaridades e suscetibilidades, é difícil de lidar.
Lula nos deu respostas objetivas e concretas, ele envolveu a SEPPIR nesta construção, deixando bem claro sua disposição em atender reivindicações históricas do movimento negro, ali representado por lideranças da CONEN.
Em relação ao Estatuto da Igualdade Racial e ao PLC 180, o Presidente Lula se empenhará em convocar o Colégio de Líderes da Base aliada Governo no Congresso Nacional para a aprovação tanto do Estatuto, quanto do PLC 180. Em relação às terras quilombolas o Presidente reafirmou que fez uma cobrança muito dura aos Ministros do Governo e reconheceu a morosidade do Estado na titulação das terras quilombolas.
O Presidente além de cobrar da SEPPIR, exigiu que o INCRA acelere a tramitação dos processos de regularização fundiária, avaliando o descompasso do INCRA ao não colocar dentre as suas prioridades as comunidades quilombolas no Brasil.
O Presidente Lula propôs a criação de um Grupo de Trabalho Especial no INCRA com a responsabilidade específica de dar celeridade nas titulações solicitando também resultados e na implementação da Agenda Social Quilombola. A CONEN alem de narrar sobre os investimentos políticos nas diversas instancias de pode e na sociedade civil para viabilizar a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, apresentou também as preocupações do conjunto de instituições a ela filiada no que se refere ao julgamento da ADIN 3230 sobre o Decreto 4887 em julgamento no STF.
Lula avaliou as dificuldades políticas de transformar o dia 20 de Novembro em Feriado Nacional, face a quantidade de feriados existentes no calendário nacional mas mesmo assim acolheu a proposição da CONEN. O presidente revelou o atendimento da solicitação de dar o nome de JOÃO CANDIDO ao primeiro navio da Petrobras, bem como concordou com a proposta do projeto a ser encaminhado visando às comemorações do Centenário da Revolta da Chibata em 2010. Lula discutiu com a CONEN a proposta da criação do PAC SOCIAL 2011/2015, um instrumento que consolidará as políticas de governo na área social. O presidente recebeu e acatou a sugestão de transformas o PLANAPIR em um dos instrumentos de orientação ao planejamento dos diversos ministérios elevado-o ao patamar de políticas de estado para tanto estudara a possibilidade de junto com as demais políticas sócias transformá-lo em Projeto de Lei.
A CONEN envidará esforços nesta construção, pois acreditamos que esta será a melhor forma de fortalecer os avanços e as conquistas do povo negro nos últimos anos. Um tema que exigiu atenção na audiência foi quando a CONEN, apresentou informações sobre o percentual de assassinatos incidentes na juventude brasileira onde o jovem negro tem 2,6 mais chance de ser morto por homicídio que um branco, realidade esta que possui uma projeção assustadora para os próximos anos.
Por fim, o Presidente reafirmou a importância do PROUNI e do REUNI e defendeu que o objetivo principal que ele espera dos marcos regulatórios do Pré-sal é a constituição de um Fundo, cujos recursos serão voltados para a erradicação do atraso educacional, para superar o atraso no campo para impulsionar a ciência e a tecnologia e, sobretudo, possamos combater as desigualdades sociais e raciais do Brasil. A Coordenação Política Nacional da CONEN avalia que esta foi uma Audiência histórica. Não temos, até este momento, conhecimento de uma única organização política do Movimento Negro que tenha sido recebida pelo Presidente da República em todo o período republicano. O que também reforça e reafirma nossa responsabilidade política e social com as entidades sociais da luta negra brasileira. Estaremos empenhados em produzir relatórios, aprofundar nossas avaliações sobre o significado e os resultados dessa audiência e elaborar novos materiais para divulgação das informações que disponibilizaremos para a população negra no futuro próximo.
Enviado por Simone Assis
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