Regularização dos Terreiros de Candomblé

Durante o ano inteiro a publicidade baiana, empresas turísticas e o estado lucram com a cultura negra, veiculando imagens da nossa subjetividade religiosa. Então, eu gostaria de convidar as pessoas para fazer uma experiência. Usar uma indumentária branca, um ojá ou torço, um fio de conta e circular pela cidade de Salvador observando a postura das pessoas nos espaços, avaliando a receptividade da imagem nestes lugares e depois refletir sobre a diversidade religiosa neste estado. Segundo a Constituição Federal da República, de 1988, no capitulo I dos direitos individuais e os coletivos do art. 5º inciso VI diz que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias. No dia 9 de setembro, uma quarta–feira, Dia de Xangô e de Oyá, no auditório do Edifício Bahia Center, na cidade do Salvador, reuniram-se representantes do legislativo, conselho municipal da comunidade negra, SEFAZ, UNEGRO, SEMUR e assessoria jurídica, juntamente com a comunidade tradicional de terreiros de candomblé e sociedade civil para realizar um debate sobre a regularização dos templos religiosos. Esta audiência foi de iniciativa da Comissão de Esporte, Cultura e Lazer e da Reparação, representados pela vereadora Olívia Santana e o vereador Odiosvaldo Vigas, tendo como finalidade discutir o projeto de lei que assegura a regularização fundiária dos templos religiosos. Primeiro é preciso esclarecer o que é regularização fundiária. É um programa do Governo do Estado que tem como objetivo eliminar a indefinição dominial, ou seja, estabelecer com precisão de quem é a posse da terra para depois legitimá-la ou regularizá-la, garantindo segurança social e jurídica para pequenos agricultores e moradores de áreas urbanas, e auxiliar os municípios no dimensionamento da arrecadação de impostos e elaboração de planos diretores. Uma vez esclarecido o tema principal da audiência é necessário pensarmos sobre como realizar ações de intervenção para que de fato as políticas de ações afirmativas sejam efetivas para o Povo de Axé. Pois a mais de um ano foi encaminhado pelo Poder Executivo para Câmara de Vereadores do Município de Salvador um projeto de lei que beneficia as religiões de matriz africana da cidade, promovendo a regularização fundiária dos terreiros de candomblé. O projeto de emenda à Lei Orgânica do município prevê a alteração da redação do art. 14, o que viabiliza a regularização fundiária dos terreiros de candomblé. Contudo após ficar sem tramitação por um período na Casa Legislativa, hoje é apresentado um projeto que amplia os direitos a regularização a outras religiões, perdendo o seu caráter original que era atender especificamente as comunidades tradicionais de terreiro. Esta atitude inconstitucional tem inquietado bastante o Povo de Santo. Então, questionemos: será que os diferentes têm sido tratados com igualdade? Os outros templos religiosos têm sofrido ataque do Estado como a SUCOM fez com o terreiro Oyá Onipó Neto, no Imbuí de Mãe Rosa, no ano passado? Algum pastor(a) de igreja neopentecostal teve a sua imagem veiculada na imprensa escrita de forma depreciativa e foi violentado(a) em seu templo resultando em falecimento, como aconteceu com Mãe Gilda de Ogum? Quantos programas religiosos de matriz africana são veiculados por dia nas emissoras de TV inferiorizando e desrespeitando a pratica de outras religiões? Quantas religiões tiveram a sua prática perseguida no passado tendo que camuflar a sua fé? Será que realmente o Estado é laico? Essas são apenas algumas provocações para que possamos pensar sobre como somos tratados nesta cidade quando o assunto diz respeito a políticas públicas que vão trazer benefícios para o nosso povo. Afinal, não estamos pedindo nada, apenas queremos que os nossos direitos constitucionais sejam cumpridos. O debate sobre políticas públicas para o Povo de Santo não pode ser tratado apenas nos espaços dos movimentos sociais organizados porque a população de terreiro a cada quatro anos participa das eleições no âmbito legislativo e executivo, elegendo prefeito, vereadores, governador, deputados, senadores e presidente. Ou seja, nós somos seres políticos. Deste modo o Fórum Nacional da Religião de Matriz Africana, criado na II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, uma conquista do povo de Axé é um dos lugares que vamos manter firme, como os ferros de Ogum para brigarmos por nossos direitos. Se a Diáspora nos espalhou pelo mundo, os Orixás e as forças ancestrais nos agruparam nos nossos quilombos religiosos para que a nossa tradição, herdada de África, nos mantenham vivos e resistentes. Fonte: Você Repórter - Ana Paula Fanon